Senadores mostram disposição em modificar PEC 40


Por Janice Miranda

O trabalho parlamentar deve ser intensificado a partir de agora, pois vários senadores do PDT, PSDB e PFL já manifestaram intenção de modificar as questões relativas às regras de transição, ao subteto, à paridade e à taxação de inativos. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), declarou ontem que não tem condições de “evitar” que seus correligionários apresentem propostas de modificações, demonstrando com isso a divisão existente no partido, para benefício dos servidores públicos.

O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), apontado como relator da PEC 40 naquela Casa, vem dizendo que a matéria deve ser votada e aprovada até o final de setembro, no mais tardar no início de outubro. A proposta foi entregue ontem ao presidente do Senado, José Sarney (AP), pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Se a proposta for aprovada sem emendas, o Senado apenas comunicará o fato à Câmara dos Deputados e será convocada uma sessão do Congresso Nacional (que tem competência privativa para isso) para a promulgação da emenda, não cabendo sanção nem veto presidencial. Se ocorrer de a proposta sofrer emendas, a PEC deve retornar à Casa de origem — no caso, a Câmara dos Deputados —, onde percorrerá, outra vez, todo o processo de tramitação.

Fonte: Unafisco On Line