Senado não altera MPs e PLN 11/06 aguarda sessão do Congresso


Na tarde de ontem, 17 de outubro, o Senado aprovou 20 matérias, sendo 11 medidas provisórias (MPs). Mas nenhuma dessas MPs atinge os PCSs dos servidores do Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal. O PLN 11/06, que garante verba para os planos, não esteve entre os itens aprovados ontem pelo Senado, uma vez que depende de uma sessão conjunta entre deputados e senadores. O projeto já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e Finanças do Congresso Nacional e agora aguarda sua aprovação em plenário.
Segundo informações do Diap, as lideranças partidárias no Senado fecharam um acordo para que nenhuma MP sofresse alteração, impedindo, portanto, o retorno dessas matérias para a Câmara dos Deputados. Ainda conforme a assessoria parlamentar, o acordo prevê que as alterações reivindicadas pelos setores atingidos pelas medidas provisórias sejam feitas por meio de edição de novas MPs, o que deve acontecer somente após as eleições. Com esse acordo, a sessão da Câmara prevista para a próxima semana ficou prejudicada, pois a mesma seria realizada somente para apreciar as MPs que por ventura fossem alteradas pelo Senado.
Conforme as informações obtidas pelas lideranças partidárias, dificilmente ocorrerá sessão do Congresso Nacional antes do segundo turno das eleições, que será no dia 29 de outubro. Por isso, o papel da Fenajufe e dos sindicatos filiados é continuar os contatos com os deputados e senadores em Brasília e nos estados, com o objetivo de garantir a votação do PLN11/06 na próxima sessão do Congresso Nacional.

Fonte: Fenajufe (Leonor Costa), com Agência Senado