Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez


Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira [20], em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição [PEC] 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy [PT-SP], que presidiu os trabalhos.

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ], o senador Alvaro Dias [PSDB-PR] disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.

A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.

Dessa forma, explicou Alvaro Dias, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua ultima remuneração, conforme a proposta, que determina vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.

Prazo para correções
A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito [PSDB-RJ], que acompanhou a votação do Plenário.

Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti [PTB-RR], Walter Pinheiro [PT-BA], Ana Amélia [PP-RS], Lídice da Mata [PSB-BA], Renan Calheiros [PMDB-AL], Vital do Rêgo [PMDB-PB], Eduardo Lopes [PRB-RJ], Cícero Lucena [PSDB-PB], Aécio Neves [PSDB-MG], José Pimentel [PT-CE], Randolfe Rodrigues [PSOL-AP], Vanessa Grazziotin [PCdoB-AM], Cássio Cunha Lima [PSDB-PB], Inácio Arruda [PCdoB-CE], Romero Jucá [PMDB-RR], Wellington Dias [PT-PI], Demóstenes Torres [DEM-GO], Flexa Ribeiro [PSDB-PA], Francisco Dornelles [PP-RJ], Casildo Maldaner [PMDB-SC] e Sérgio Souza [PMDB-PR].

Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor.