Na tarde desta quarta-feira, 25, o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei 4/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O projeto segue para sanção presidencial.
A proposta cria 474 cargos efetivos, sendo 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
O parecer do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), favorável à matéria, teve voto contrário dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A Fenajufe e os sindicatos da categoria tiveram importante atuação pela aprovação do projeto, considerando a crescente demanda por servidores na JE, impulsionada pelo aumento do eleitorado e a complexidade das eleições no Brasil. As entidades também entendem que os novos cargos podem reduzir a ameaça de terceirização das atividades em cartório.
A ameaça da terceirização na Justiça Eleitoral havia crescido com a aproximação do fim do prazo requisitório para servidores e servidoras estaduais e municipais à disposição da JE há cinco anos ou mais. Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou, “excepcionalmente”, o prazo de retorno de requisitados aos órgãos de origem para o dia 30 de dezembro de 2026.
O Sintrajusc fez reuniões com o TRE-SC sobre essas preocupações.
Em reunião no TRE-SC, Sintrajusc leva preocupação com propostas que precarizam a Justiça Eleitoral
Preocupação do Sintrajusc, situação de requisitados no TRE-SC é levada à reunião com diretor-geral
Com informações do Sintrajufe-RS
