Senado aprova em primeiro turno PEC da aposentadoria compulsória


O Senado aprovou nesta quarta-feira, 24/08, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/03, do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria compulsória de servidores públicos. Os senadores tentavam, desde julho, votar a matéria, mas estavam impedidos por medidas provisórias que trancavam a pauta.
A proposta aprovada nesta quarta prevê ainda que, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, a alteração passe a vigorar já na data da publicação da PEC. A matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça para que o colegiado elabore a redação para o segundo turno de votação. Em seguida, vai ao exame da Câmara.

Fonte: Agência Diap