Saída de relator do PCS não altera pressão sobre Comissão, dizem servidores


A pressão sobre a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deve continuar. Foi o que definiram os representantes dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU que participaram da reunião da federação nacional (Fenajufe) e Sindicatos estaduais, realizada no dia 6 de junho. Nada muda na atuação da categoria com a provável mudança na relatoria na CFT do PL 6613/2009, projeto que reestrutura o plano de cargos.

O autor do atual relatório, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), voltou à suplência parlamentar. Isso porque o governador petista Agnelo Queiroz exonerou, 'a pedido', os secretários Paulo Tadeu e Geraldo Magela, deputados titulares que estavam licenciados para exercer cargo no governo distrital. O motivo teria sido reforçar a defesa dele no Congresso Nacional. O governo Agnelo é alvo de denúncias de possível envolvimento no esquema de corrupção do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O governador foi convocado a prestar depoimento na CPI mista que investiga o caso, o que deverá acontecer na quarta-feira, 13.

Essa operação de blindagem do governador no Legislativo a princípio seria momentânea, com posterior volta de Magela e Paulo Tadeu às secretarias e retorno de Policarpo ao parlamento. É incerto, porém, se isso de fato acontecerá e quanto tempo levará, até porque os desdobramentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito não são conhecidos. Na reunião em Brasília, os servidores observaram ainda que a Fenajufe deve acompanhar a indicação do próximo relator do PL 6613 na comissão e tentar incidir sobre esse processo.

A reivindicação da categoria, aprovada na plenária nacional ocorrida no início de maio em São Luis (MA), foi a de que o teor original do projeto enviado pelo STF seja restabelecido, com pagamento do PCS em parcela única a partir da data de sua aprovação. O raciocínio é o seguinte: em todos os três planos anteriores, a proposta passou pela Comissão de Finanças sem parcelamentos – o que acabou acontecendo posteriormente, mas já nas negociações para a votação final em plenário. Seguindo tal lógica, antecipar essa etapa significaria, portanto, abrir mão da defesa do pagamento a partir de 2012 e facilitar a provável intenção do governo de impor rebaixamentos ainda maiores na proposta. O próprio presidente da CFT, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), já declarou que considera possível estender o parcelamento até 2015.