Rodrigo Martins (PSB/PI) será o relator do PL 2648 na Comissão de Finanças


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Foi designado o relator do PL 2648/2015 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. É o deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí. O projeto trata do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e foi negociado entre STF e governo à revelia da categoria.

A Comissão de Finanças e Tributação é responsável por proferir parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições a ela distribuídas e, quando for o caso, a respeito do mérito.   No caso do PL 2648/15, o orçamento da União, aprovado em dezembro no Congresso Nacional e sancionado na semana passada, manteve a previsão orçamentária para a proposta original.

Apesar de defendidas pela Fenajufe com o então relator as mudanças no projeto defendidas pela categoria, ele foi aprovado em seu conteúdo original na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em 16 de dezembro do ano passado, e agora tramita na CFT.

Além da tramitação na CFT, a Fenajufe acompanha também requerimento de urgência pendente de apreciação, que levaria o projeto para votação diretamente em plenário, evitando a passagem pelas comissões.

Pela tramitação ordinária, antes de ir ao Senado, o projeto passaria pela CFT e ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), com a observância dos prazos procedimentais e regimentais (como prazos para emendas e pedidos de vista, em cada uma delas), que poderiam postergar significativamente a aprovação final.

Mudanças

Além de agilidade na tramitação, há também atenção ao texto do projeto. No ano passado, a categoria deliberou por defender melhorias durante a tramitação no Congresso. A Fenajufe defende que haja alteração no texto também para que possam ser integralmente aproveitados os recursos previstos no orçamento de 2016, tendo em vista a vedação, na lei orçamentária, de pagamentos retroativos, isto é, de parcelas anteriores à entrada em vigor da lei que concede o reajuste.

Até o final de 2015, nenhum projeto de reajuste salarial ao funcionalismo de qualquer dos poderes foi aprovado pelo Congresso Nacional. O trabalho deve ter continuidade neste início de ano.

As atividades normais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal serão retomadas a partir de 2 de fevereiro, quando terminará o recesso parlamentar. Apesar disso, a Fenajufe tem buscado contatos com vistas à retomada das negociações pelo reajuste salarial da categoria.

Os coordenadores plantonistas Cledo Vieira e Tarcísio Ferreira estiveram nos gabinetes do deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara, e do senador Paulo Rocha (PT/PA), vice-líder do governo no Senado. Às assessorias dos parlamentares, os dirigentes reivindicaram que seja retomado o diálogo e estabelecido o espaço de negociação necessário para a aprovação do reajuste salarial defendido pela categoria.

MPU

Também foram designados os novos relatores do substitutivo do Senado Federal ao PL 7919/2014, que trata do reajuste dos servidores do Ministério Público da União. É o deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano.

O substitutivo do Senado ao PL 7919 contém o mesmo índice rebaixado negociado com o governo para os servidores do Judiciário, e também foi aprovado na última sessão da CTASP de 2015, apesar de a categoria igualmente não ter negociado seu conteúdo e defender o projeto em seu conteúdo original. Recursos para esse substitutivo também estão previstos no orçamento de 2016.