– Reunião na JF discute temas de interesse dos servidores


A Coordenação do SINTRAJUSC reuniu-se com o Diretor do Foro da JF, Alcides Vettorazzi, e com o Diretor do Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças, Fabricio Moriguti, no dia 27. Participaram também as servidoras Caroline Cabral e Bárbara Rossi, do JEF Previdenciário. O objetivo da reunião foi discutir os seguintes assuntos de interesse da categoria: Adicional de Qualificação; ressarcimento pela participação em cursos de especialização; Portaria 629/2011, que mudou o horário de atendimento da JF; alterações no plano de saúde e a Resolução 106/2010, que trata dos critérios para reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores, referentes a passivos, para magistrados e servidores.

Após explanação feita pelas servidoras Bárbara e Caroline, o Diretor do Foro ressaltou sua preocupação em liquidar os débitos relativos à participação dos servidores em cursos de especialização e AQ e disse que providenciará, ainda no mês de julho, edital neste sentido, concluindo que a reivindicação é justa e será atendida, só dependendo agora da parte burocrática.

Quanto à alteração do horário de atendimento, o Coordenador Paulo Koinski ressaltou que o TRF4 foi precipitado em regulamentar a determinação do CNJ, pois há uma ADI no STF questionando a mudança de horário, com despacho mandando ouvir todos os tribunais.

O Diretor do Foro argumentou que, neste caso, trata-se de medida superior vinda do TRF4, e que dentro de sua competência está orientando as chefias para que a questão seja tratada da forma mais flexível possível e que os servidores se organizem em seus setores para dar conta do novo horário sem prejudicar compromissos já assumidos em outros horários e nem comprometer o atendimento aos jurisdicionados.

Na reunião também foram apontados problemas decorrentes da mudança do prédio da JF do Centro para a Agronômica. As servidoras do JEF Previdenciário disseram que o transporte coletivo é deficiente no local, onde não há parada de ônibus. Isso prejudica trabalhadores e jurisdicionados, especialmente na vara onde trabalham, pois são procuradas geralmente por pessoas deficientes e idosas. Já houve manifestações de advogados, segundo elas, no sentido de aumentar honorários porque eles precisam buscar os clientes e levá-los ao prédio da JF. O encaminhamento foi o de tanto a Direção do Foro quanto o Sindicato solicitarem à Prefeitura que seja viabilizada parada de ônibus próxima ao prédio, semáforo e/ou construção de passarela.

Sobre as alterações do plano de saúde resultantes da Resolução 29, Koinski relatou as tratativas junto à Ajufesc e Sinjuspar que resultaram no relatório favorável da Comissão de Saúde, que aponta para a divisão do déficit previsto em quatro contas, SJPR, SJSC, SJRS e TRF4, sendo os servidores solidários dentro de cada conta por seus débitos.

O Diretor do Foro mostrou-se preocupado com o problema e falou que irá defender posição conjunta dos magistrados e servidores da JF/SC perante a nova Presidente do TRF. Diante da perspectiva favorável aos servidores e magistrados lotados em Santa Catarina, e com a mudança da Administração, que ainda não se manifestou sobre o assunto, o encaminhamento foi aguardar o resultado da reunião do novo Conselho Administrativo no TRF 4. Nesta sexta, 1º, será divulgada a pauta da reunião do Conselho, marcada para o dia 4, e a expectativa é que o relatório da Comissão seja aprovado pelos Conselheiros.