A reunião da diretoria do Sintrajusc nesta terça-feira (10) teve a presença da vereadora Carla Ayres para escuta das demandas sindicais e construção de plataforma integrada para atuação legislativa.
Um dos pontos discutidos foi a conexão com o deputado Pedro Uczai e a deputada Ana Paula Lima para a articulação das pautas dos servidores na Câmara dos Deputados. Algumas das demandas apresentadas pelo Sindicato foram:
– a derrubada do veto 45/2025, a fim de garantir reposição salarial em 2027 e 2028;
– a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS);
– o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 (PECs que tratam da contribuição previdenciária no serviço público), além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 – que questiona a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de funcionários públicos;
– criação/realocação de varas na Justiça do Trabalho de Santa Catarina;
– definição de critérios e isonomia na concessão de auxílios;
– reenquadramento dos auxiliares – o último reenquadramento foi realizado em 2012 – Lei nº 12.774/12 -, quando apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços (AOSD) que ingressaram no Judiciário até 1996 foram contemplados, deixando de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data;
– presença de PMs nos CRFs/TREs e necessidade de polícia judiciária própria.
A vereadora Carla se dispôs a intermediar agendamentos com Pedro e Ana Paula e a retornar com encaminhamentos.
