Resolução do CJF dificulta participação dos servidores em atividades sindicais


O Conselho da Justiça Federal (CJF) baixou, em 30 de outubro, a Resolução nº 596, que exige que as ausências do servidor público para participar de eventos de natureza sindical ocorram mediante compensação de horário.
Desde o início do ano, o governo vem sistematicamente sufocando a atuação dos Sindicatos. Uma das medidas, entre outras, instituiu novas regras para o recolhimento da contribuição sindical, restringindo a sustentabilidade financeira da entidades.
No Legislativo, as tentativas de limitar o papel dos Sindicatos aparecem no contexto da reforma trabalhista, com a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, e as novas modalidades de relações de trabalho. Além disso, limitou-se o papel do Justiça do Trabalho no julgamento de controvérsias trabalhistas. Na sequência, foi aprovada a reforma da Previdência.
Agora, com a Resolução nº 596, o CJF leva as medidas de fragilização dos Sindicatos para dentro do Judiciário, dificultando a participação nas atividades em um momento no qual os servidores mais uma vez estão sob ataque com a reforma administrativa.