Após intensa atuação parlamentar da Fenajufe, os Projetos de Lei n° 4750/2025 e 3084/2025, que tratam da recomposição salarial e do adicional de qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, avançaram nas articulações políticas e deverão ser incluídos na pauta de votação da Câmara dos Deputados, durante a Semana do Servidor.
A movimentação ocorre após reunião do Colégio de Líderes, realizada nesta quinta-feira (23), e indica um cenário favorável à apreciação das matérias entre os dias 27 e 30 de outubro, período em que o Congresso Nacional costuma realizar esforço concentrado de votações em homenagem ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).
O avanço na tramitação dos PLs na Câmara Legislativa é fruto do trabalho permanente da Fenajufe, que vem mantendo articulação direta com parlamentares e lideranças partidárias, reforçada pela presença constante e atuação conjunta de representantes dos sindicatos de base em Brasília com os coordenadores da Federação.
A Fenajufe alerta que o momento é de atenção total e mobilização máxima, pois esta é uma fase decisiva. Assim, convoca os filiados e toda a categoria a intensificarem a mobilização durante a Semana do Servidor, momento estratégico para o fortalecimento dos servidores do PJU e do MPU.
Além disso, reforça que seguirá atuando, em conjunto com sua assessoria parlamentar, Êxito Public Affairs, em todas as frentes, para que as matérias avancem na Câmara e depois no Senado, até que as propostas sejam integralmente aprovadas.
Reposição salarial
O projeto de lei 4.750/2025 repõe parcialmente as perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos. No final de agosto, após longa luta da categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a recomposição de 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A previsão de reposição salarial também já foi incluída no projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2026.
Adicional de qualificação
A atualização do adicional de qualificação (AQ) da categoria consta no projeto de lei 3.084/2025. O projeto determina um Valor de Referência único para AQ, de de 6,5% do valor integral do CJ1, independentemente do cargo; a variação se dá pelo nível da qualificação obtida. O adicional de qualificação será calculado da seguinte forma: 5 vezes o VR para título de doutor, limitado a uma única titulação; 3,5 vezes o VR para título de mestre, limitado a uma única titulação; uma vez o VR para curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, podendo acumular até duas pós-graduações; uma vez o VR para segundo curso de graduação, limitado a um único curso; 0,5 vezes o VR para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até duas certificações; 0,2 do VR para conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 horas, podendo acumular até três conjuntos de 120 horas de ações de capacitação.
Da Fenajufe
