Relatório II Encontro dos Agentes de Segurança


II Encontro dos Agentes de Segurança do Sintrajusc
23 de junho de 2006
 
Abertura
 
Primeira Mesa – Robak, Adriana, Maurício Pereira dos Santos e Cláudio Azevedo
 
Maurício dos Santos – Sindiquinze
 
Em nome do presidente do Sindiquinze, agradeço o convite. Parabeniza todos os companheiros. É importante este momento para o setor de segurança do poder Judiciário. Estão ocorrendo coisas importantes em torno da gente, implementação do PCS, com GAS, previsão de ações de treinamento e qualificação para a gente mostra que requeremos atenção especial para o nosso setor. Parabéns e obrigado.
 
Cláudio Azevedo – Agepoljus e Fenajufe
 
Nestes últimos anos, caminhada buscando dar um perfil de categoria aos servidores do Judiciário Federal. Nos demos conta que alguns setores precisavam de uma atenção especial. Foi neste sentido que procuramos buscar junto à Federação Nacional uma atenção maior ao setor de segurança, que culminou na GAS e na busca de constituição de uma polícia específica para o Judiciário Federal.
Isto tem uma história muito longa, que se cola à luta geral da categoria. Na última década, defrontamo-nos com privatização e terceirização do Estado brasileiro, a partir dos anos 90. Já no governo Collor, havia este projeto, que atacava o nível de cargos auxiliares. Todas essas áreas deveriam ser fruto de “execução indireta”. Este espaço de luta política precisava ser ocupado. Com a luta, chegamos a este nível de luta de recuperação de nossas atividades. Percebemos que precisávamos mobilizar as pessoas envolvidas nessa atividade.
Tivemos muita dificuldade nesse processo, de nos convencer de que essa luta era importante, convencendo-nos de que nossa atividade tinha perdido a investidura. Havíamos perdido essa investidura, que tínhamos na década de 80 – sem porte de arma, sem investidura, sem o cargo. Mas não foi fácil sustentar esse debate dentro do nosso meio, mesmo. Sempre tivemos essa dificuldade, pela nossa situação, até pela nossa formatação.
Várias pessoas foram efetivadas que não tinham nada a ver com a função, formando o quadro dos tribunais superiores e regionais com espiões, no tempo da ditadura, mostrando como era realizado o preenchimento dos quadros dos agentes de segurança. No RS, o setor de segurança passou a receber uma pecha de ser a escória, os subterrâneos, o porão da categoria.
Através do processo de concurso púbico, de oxigenação com gente nova e a democratização do País, tomou outro perfil, não mais de mera prestação de atividade de segurança para o Judiciário, mas para a Justiça. E isto não foi possível até chegarmos a este momento, em que está colocado este debate, que não chegou para nós nos anos 90. Este é um perfil histórico, nacional, não regional.
Só viemos a tomar essa consciência no processo de debate. Hoje é mais fácil perceber isso, de onde viemos, quem somos e por que estamos dentro do Judiciário, diagnóstico que nem a cúpula do Judiciário fez, de prestação jurisdicional para uma sociedade democrática, com a valorização de nossa atuação, mais voltada para a sociedade, e menos para a estrutura interna, numa perspectiva de segurança pública, com valorização e qualificação.
Por que e para quê a GAS chega nessa compreensão de prestação jurisdicional que não é para a prestação privativa, mas para uma atividade mais generosa para a sociedade. Nesse debate, consolidamos o projeto de valorização da atividade, de estabelecimento de uma dignidade funcional, de reconhecimento da necessidade de nosso trabalho, na perspectiva de um projeto que vá ao encontro do que a sociedade que nos paga espera. Somos um segmento ou uma categoria profissional diferenciada é um debate que temos de fazer, também.
Retornando. A regulamentação que veio dos tribunais superiores permite buscar elaborar um projeto de plano de atividades que avance bem mais do que temos hoje. O ideal seria recuperar o cargo, passo que terá de ser dado mais adiante, com a estruturação da polícia. Mas como AS já recuperamos nossa identidade. Agora, temos de elencar nossas prerrogativas para o exercício de nossas atividades. Temos de recuperar o nosso poder de requisição de força, junto com o porte de arma, junto com o livre acesso? Podemos trabalhar sem isso? Essas atribuições têm de estar contempladas nos editais de concurso público. Estamos sempre no regime de sobreaviso, mas para isso precisamos de todas essas prerrogativas.
Em um estado em que não temos livre acesso, é complicado circular sem essa prerrogativa. Como vamos fazer esse debate? Agora é a hora de fazer esse debate. Todos temos acesso a rede de computadores, às pautas das audiências, ao sistema Infoseg ou ao Guardião? A possibilidade é agora. Nosso PCS fala em informação e inteligência. São prerrogativas que os tribunais e a sociedade têm e que estão contempladas no PCS.
Quando o porte de arma pleno foi retirado do projeto original, pelo senador César Borges, no Estatuto do Desarmamento, voltamos lá para exigir isso. Art. 96, da CF, inciso 1º, b. Já que o Poder Executivo tem o poder de polícia próprio, porque a Poder Judiciário não pode ter? Salto muito maior. E a Reforma do Judiciário andando. Fizemos o trabalho dentro do STF e a luta externa. Cruzamos o País, em um trabalho de convencimento dos parlamentares e do Judiciário Federal. Após muitas conversas de convencimento, conseguimos convencer o senador José Jorge, relator da Reforma do Judiciário, que incluiu nossa reivindicação.
(A propósito de uma reclamação de agentes da Eleitoral: “Neste processo, participação dos companheiros da área da eleitoral foi bastante limitada, talvez por força da regulamentação do PCS em 1996. Na eleitoral, foram transformados em técnicos de transporte, identificando esse pessoal como motoristas, ao contrário da JF e da JT, em que forma transformados em técnicos. Todos sabemos que o AS mais importante é o que está conduzindo um veículo com autoridades.”)
Em um seminário, ouviu opiniões que destacavam o despreparo do pessoal da Eleitoral em processos eleitorais da envergadura dos que temos no País. Para averiguar quem pode e quem não pode ser candidato, ou os ilícitos cometidos neste âmbito têm de ser fiscalizados pela polícia eleitoral. Hoje não há um órgão específico para fazer isso dentro da Eleitoral. É uma das áreas com maior espaço para que isso seja debatido, para crescimento. Na área trabalhista, o que se faz quando lidamos com apenados que são autores neste ramo? Na Justiça Federa, relação com guarda de provas, sigilo processual, quem tem de guardar esses processos? A regulamentação do PCS coloca essas possibilidades para nós. Vamos discutir e fazer. Estamos indo ao encontro da sociedade, que nos paga.
Temos de discutir essa questão da previdência, discussão que também está na ordem do dia. Nessa questão da polícia, temos garantido que temos uma atividade de segurança reconhecida, com gratificação de risco que nos dá a garantia de exigência de aposentadoria especial. Temos de discutir também a modificação da natureza da nossa GAS, que é tratada como gratificação de produtividade, quando o que está garantido em nossa regulamentação é a gratificação de atividade, como está no nome.
É isto. Estou à disposição para as perguntas.
 
Questões
 
Osmar – Adicional de Qualificação. Pós-graduação na área judiciária. Discussão sobre o reconhecimento pelo MED.
 
Paulo Veras – Aposentadoria Especial. Quem tem direito?
 
Na verdade, já há aposentadoria especial, mas há um entendimento administrativo de não conceder, só para as polícias administrativas. Quando é dada a GAS, a título de adicional de risco, nos dá a condição de admitir este entendimento. Mas há um projeto no Congresso, de que temos de correr atrás imediatamente. Há também a questão da previdência complementar. Como vamos participar desse processo.
Quanto ao AQ, na atual circunstância, temos de nos colocar em nível de agentes de segurança. O que podemos considerar como curso que nos dá essa qualificação? Primeiro, tem de ser curso reconhecido. Temos de valorizar o Estado, e trabalhar para que isso ocorra dessa forma. Mas a definição para a nossa área de atividade está em aberto, mas temos de priorizar o que nos dará formação e qualificação para a nossa atividade. No interesse da administração, mas que não seja unilateral.
 
Adriana – Como fica a qualificação para quem já tem o curso superior. Há o caso do inspetor, ele assumirá as chefias da área de segurança?
 
Charles – Quase seis mil agentes no País. Na minha cidade, não houve consulta para saber o que a categoria entende sobre vários pontos. A partir da aprovação da PEC 358, como será feito o preenchimento das vagas para a polícia judicial? Outra questão: poderíamos pedir equiparação com a PF, pelo princípio de isonomia, com a criação da polícia judicial?
 
Não conheço Tribunais Regionais que tenham cargo de inspetor. Foi importante incorporar no PCS, mas deixarei para o Paulo responder. Quanto à segunda questão, o que está em jogo é a questão da identidade. Fomos desviados de nossa função. Mas qual foi o cargo para que prestamos concurso. Qual era o encargo? O atual PCS, com a regulamentação, abre espaço para isso. A base para construir uma polícia judicial é agora. Quem quer voltar ou fazer uma atividade de segurança não dignitária ou patrimonial, mas processual, em benefício da sociedade, vai ter de fazer atividade de segurança, mesmo, burocrático, de inquérito, de investigação. Muitos dos que acham que por fazer atividade cartorial estão em desvio de função, não estão, já têm uma experiência rica. Quanto à consulta à categoria, o debate está posto para a categoria, e quem define é quem participa, quem está neste encontro, e em outros encontros e fóruns no Sindicato, na Federação, na Associação.
Nos Tribunais Superiores, os caras estão apavorados, não sabem o que fazer, estão querendo sugestões sobre o que fazer. Estão esperando que venha pronto lá de cima. Mas quem vai elaborar junto com os Tribunais Superiores somos nós. Quem foi que colocou as questões de inteligência e informação nos textos aprovados nos projetos de lei no Congresso? Fomos nós, não foram eles. Temos muito mais a dizer. E o método é este. Temos de chegar nas discussões e apresentar, dar a cara a tapa.
 
Olavo – Antes da pergunta, algumas considerações em relação a nossa condição na Justiça Eleitoral. O pessoal da Justiça Eleitoral tem participado dos processos em Santa Catarina. Somos três, mas é quase 50% do efetivo da JE. Temos nos empenhado neste trabalho. A pergunta é com relação ao cuidado com a criação da polícia judicial na JE. É importante que o pessoal venha debater, sob pena de ficar à deriva em nossas decisões. Com relação a PEC 358, de que forma a criação da polícia judicial virá para os Tribunais? O Marco Aurélio foi o único a não assinar a Portaria de regulamentação do PCS. Fará o mesmo com a criação da polícia judicial? Que cuidado tomarão com a criação da lei?
 
O cuidado é entrar no debate. Se fizermos isso, evitaremos que aconteça o que o Marco Aurélio fez. O pessoal da JE não vem. No RS, são 28 AS no TRE, e não vem nenhum. No Brasil, o único sindicato que trouxe o pessoal da JE para a discussão foi o pessoal do Ceará, que tem sindicato exclusivo da eleitoral. Interesse de transformar área de segurança em transportes é para privatizar.
 
Nildão – Processo de transição em busca da identidade que o Azevedo falou. Em 95, 96, era quixotesco discutir certas situações, quando a regra era vender, privatizar, com Collor. Temos algumas situações de preconceito que acontece entre nós e a totalidade dos servidores, e também entre nós mesmos. O bom é que temos neste local uma relação muito tranqüila. Hoje temos uma relação de identidade entre nós mesmos. Antes, foi esvaziada a relação de identidade, que recuperamos neste momento, porque neste momento é possível.
 
Homenagem aos palestrantes
 
Feijó – Agradecer à presença, ao Sintrajusc, aos palestrantes e aos representantes e diretores da Agepoljus. Queremos oferecer uma homenagem ao palestrante.
 
Segunda Mesa
 
Edmilton Gomes – presidente da Agepoljus
Paulo Roberto – Consultor da Agepoljus (STF)
Olavo – AS do TRE
 
Edmilton Gomes – presidente da Agepoljus
 
Cumprimentos. Estamos em uma situação privilegiada com a questão dos AS. Fundamos a Associação já sem sermos mais AS (técnico judiciário na área de segurança e transportes). Ao fundar a associação, havia o temor de que dividiríamos a categoria, o que não aconteceu. Neste momento, pedimos que quem não é filiado, que se filie ao sindicato, responsável pelas nossas conquistas. Temos feito este trabalho com várias associações e federações. Buscamos a excelência no servir. Não ser apenas AS, mas os melhores AS. Tivemos o primeiro e o segundo PCS, e não avançamos em nada, aliás, no segundo, perdemos a nossa identidade. Hoje, podemos dizer que somos agentes de segurança judiciários.
Hoje, os tribunais são obrigados a nos dar cursos de qualificação. Houve muita resistência, inclusive com romarias indo a Brasília para lutar contra a GAS, e mensagens na internet nos chamando de puxa-sacos. Houve quem entrasse com processo administrativo. Pedimos para tirar os processos, porque nos interessava mais trazer o pessoal para a luta.
Houve também quem dissesse que não havia mais sindicatos de servidores, mas sim, sindicatos de agentes de segurança. Erro.
Relação com magistrados de todo o país. Não engolem essa questão de polícia judicial. Porte de arma, muita reação. A questão do porte de arma virá com a aprovação da polícia judicial.
Fazemos as negociações, independente da questão partidária.
Pessoas que entraram no Tribunal Superior pela porta dos fundos: piada sobre o amigo taxista que foi pegar o ministro no lugar do servidor e que hoje é inspetor. Bagunça.
Desvio de função: necessidade de optar pelo cargo para ter acesso à GAS, abrindo mão da função.
GAS significa independência. Nenhum presidente de Tribunal pode nos tirar ela.
17/12/2006 – AMB entrou com proposta de EC, que prejudicaria, por questão formal, os agentes. Avisados, a AMB acabou retirando a demonstrando apoio à luta dos AS.
PEC 358 – luta intensa pela aprovação.
 
Referência ao documento entregue no encontro pela Agepoljus
 
Dificuldade de regulamentação do PCS, já que remete para os órgãos a regulamentação, 190 órgãos jurisdicionais.
60% dos agentes em desvio de função. Demos a volta por cima, já que a intenção sempre foi acabar com a função.
Impossibilidade de receber outra gratificação.
Avaliação não pode servir para poder servidores para a rua.
Programa de reciclagem – Agepoljus solicitou a cada tribunal que separe recursos já tendo em mente a polícia judicial.
GAS – grande ganho: incorporação tendo em vista a aposentadoria.
Precisamos estar organizados.
 
Questões
 
Robak – Em SP, portaria concedendo a GAS para quem (tem função?).
 
Nildão – GAS para a aposentadoria. Muitas interpretações contrariam a lei.
 
Servidor – CSJT editou medida que afirma que a GAS não vai para a aposentadoria.
 
Resposta de Edmilton
 
O que pensou a Comissão que elaborou o projeto de lei? Quem está aposentado não recebe, mas nenhum deles foi contra que quem não se aposentou deve levar para a aposentadoria.
 
Feijó – Acúmulo de GAS e FC. Não existe previsão nos tribunais para o acúmulo, já que os Tribunais poderiam fazer o que querem com as FCs?
 
Edmilton – Desconheço.
 
Servidor – cursos nos tribunais.
 
Edmilton – Em cinco ou seis tribunais já há pedidos para cursos.
 
Servidor – escala de serviço. Já estão funcionando os revezamentos de escala nos finais de semana?
 
Edmilton – O Paulo responde, mas é necessário dialogar com os chefes para que não haja problemas com relação à escala. O objetivo é criar uma escala dentro da lei para que não haja problemas na área de segurança.
 
Olavo – Como ficam os direitos nossos se entrarmos na questão da escala no final de semana, recesso, férias? É importante não nos escondermos do trabalho, mas não podemos ser confundidos com vigilantes de portaria. Somos oito AS no TRE, e há 10 terceirizados. Vem lá um Marco Aurélio e diz que teremos de fazer. E aí?
 
Edmilton – Cada Tribunal tem feito suas aberrações. Temos procurado minimizar isso, mas às vezes não conseguimos. Situação delicada. Agradecemos mais uma vez a presença dos companheiros, e a iniciativa do Sindicato. Obrigado.
 
Paulo Roberto Ningeleski – consultor da Agepoljus
 
Falar sobre polícia judiciária seria necessário fazer um levantamento histórico. A polícia judicial, como está na Constituição, está para ser aprovada. Falta muito pouca coisa. Antes de vir para cá falei com um assessor parlamentar de ex-presidentes do STF e perguntei se não era possível pinçar esta questão para aprovar isto. Ele disse que isso seria matar o elefante. O negócio é esperar um pouco mais.
Escala 12 x 60 – nunca ninguém conseguiu fazer uma melhor. Mais viável em termos de preservação de saúde. Em média, são quatro situações em todo o País. (ver material) Todos os Tribunais têm uma carga de oito horas em média. Escala que gasta menos efetivo para atender a demanda de serviço, em qualquer circunstância. A escala é discricionária para cada órgão. Podemos tentar traçar um perfil para todos os Tribunais. A Justiça é uma só. Tem que ter uma padronização. Como não havia segurança, não houve essa padronização. Muita gente não fez concurso para ser agente, fizeram concurso público, não têm interesse em segurança. 30% são AS e, destes, tira 10.
Curso do AS – hoje, o curso é para agente de segurança. Depois que for aprovada a PEC 358, aí falaremos de polícia.
Aposentadoria – hoje a lei diz tacitamente: a GAS só tem função contributiva. Quando sair a polícia, aí leva para a aposentadoria. Mas não somos polícia ainda. Para isonomia com outros poderes, só quando formos polícia. E seremos polícia institucional no âmbito do Judiciário. E tem que ter o espírito para a coisa.
Adriana fez pergunta sobre qualificação. Até hoje ninguém se preocupou com isso. Penso que os cursos teriam de ser Direito, Economia, Administração. Mas vamos esperar o primeiro concurso. Tem que ter uma diferença entre inspetor e agente de segurança. É escalonamento mesmo de função.
GAS pode ser acumulada com FC? Depende do tratamento que você dá para o seu contrato de trabalho. Quem tem vida social e privada tem muito mais condição psicológica para exercer a função. E a GAS? Se está acumulando a FC, deixou de exercer uma atividade de risco? Penso que deve acumular, sim. Chegar e sair no horário e cumprir a atribuição tem que ser o nosso compromisso.
Temos de ser solidários. Resolução 296/STF regulamentava porte de arma. Parecer da PF não dava mais porte de arma. Convencemos o ministro Nelson Jobim, que cassou o porte depois de algumas confusões envolvendo agentes com arma em lugares indevidos. Depois, foi dado novamente, mas de forma discriminatória, só para alguns. E é a unidade que faz a força. Mas só temos dois anos de formação. Estamos muito bem, segundo penso.
É a primeira vez que somos vistos como segurança, e isto assusta. Éramos amigos de todo mundo. Hoje, nosso reconhecimento gera problemas.
Gratificação parcelada porque é originária. É a primeira vez que é implementada, por isso, é parcelada, sem contrariar a legislação.
 
Questões
 
Adriana – A Polícia Judicial seria única? O concurso seria um só? Estariam subordinados a Brasília?
 
Primeiro, criou-se a polícia. Depois, durante a regulamentação, vamos discutir essa questão. Mais ou menos o mesmo caminho da regulamentação do PCS: 180 dias, se não criar a própria regulamentação, segue a norma da portaria conjunta. PF é única porque atua em todos os estados. Nós cuidaremos de segurança institucional. A questão é: teremos corpos próprios para cada tribunal? A função será a mesma. As atribuições serão específicas? Pode ser. Diferença será estabelecida na regulamentação, para ser um sistema que funcione em todo o País, mas cada estado com suas necessidades. As atribuições estão bem definidas hoje. O que falta é uniformizar esses procedimentos. O CNJ está aí para isso. Temos um poder de barganha enorme.
 
Robak – Posição divergente com relação à GAS para aposentadoria?
 
Não há discussão. Não há posição a respeito. Saindo a polícia, fica definido.
 
Servidor – Evolução do seminário. Sindicalizar-se ou associar-se? Independente de várias questões, tivemos três PCSs pelo Sindicato. Será que não posso tirar um pedacinho desta GAS para contribuir com o Sindicato ou com a Associação?
 
Adriana – Questão da segurança do patrimônio. Há lugares muito mais tranqüilos, mas há lugares bem complicados, como os Tribunais Superiores. A segurança de prédios, etc., também é muito importante. Quero bônus e não quero ônus.
 
Fundamental. Depoimento no STF. Três setores que não param. Depois das 23 horas, fechamos todas as portarias no setor de patrimônio. Nos outros setores, também.
 
Olavo – Qual o prazo de votação da PEC 358? Mais: como fazem outros trabalhos dentro da escala, os trabalhos que não são feitos dentro dos locais de trabalho?
 
Dá-se preferência para as demandas, para o pagamento das horas suplementares. Ou então se faz um banco de horas, e se faz um sistema de complementação.
Queria elogiar a participação dos servidores do TRE. Estão de parabéns. Se não vão todos, vai um quarto, que têm legitimidade para levar suas reivindicações.
Elogio à Justiça do Trabalho.
 
Encerramento da primeira parte do II Encontro
 
Segunda parte do II Encontro – Estruturação do Núcleo dos Agentes
 
Robak
 
2006 – criou-se Comissão Provisória, que tocaria as questões do Núcleo. No V Congresso, vamos propor alteração estatutária, com este objetivo. Preferencialmente, que haja membros dos três ramos.
 
Composição
 
Cinco coordenações e cinco suplentes – consenso – com pelo menos um representante de cada ramo.
 
Discussão
 
Após várias propostas, que levaram em consideração as dificuldades de reunião dos agentes, os deslocamentos, a questão da legitimidade da eleição nos congressos, que poderia misturar a questão do Sindicato com a questão específica do Núcleo, decidiu-se pelo seguinte, com relação à forma da eleição e ao prazo:
 
Deliberações
 
Prazo do mandato – mandato provisório de um ano, depois, dois anos. A eleição será feita sempre no primeiro dia de julho de cada ano. Deliberação por unanimidade.
 
Forma da eleição – 24 aprovaram eleição direta nos Encontros, com dois votospela eleição em chapa, não-presencial.
 
Os ooordenadores do Núcleo vão elaborar um regimento, que posteriormente será aprovado pelo conjunto dos servidores Agentes de Segurança.
 
Eleição dos coordenadores do Núcleo
 
Nildão propôs que os agentes da JE e da JF se candidatassem a uma vaga para cada ramo, se as demais vagas fossem preenchidas, o que foi aceito.
 
TRE
 
Olavo Queiroz Neto (Titular)
Gérson Nardi (Suplente)
 
JF
 
Carlos Alexandre Souza da Cunha (Titular)
 
Charles Cancilier e Manoel Deval (Suplentes)
 
TRT
 
Titulares (3)
 
Miguel Inácio de Souza Neto
Waldir Pereira Júnior
Sérgio Feijó Netto Machado
 
Suplentes (2)
 
Ronildo Moreira Alves
Osmar Ramos
 
 
Eleição para Seminário dos Agentes de Segurança no dia 11 de agosto, em Brasília
 
Diretoria deliberou enviar quatro (4) representantes. O Sintrajusc banca a ida dos quatro, e pedirá aos tribunais que mandem pelo menos mais um por Tribunal. Os 10 coordenadores escolherão os quatro participantes do Núcleo e trarão proposta de regimento (a ser elaborada) para decidir sobre a forma de escolher representantes para os eventos futuros de interesse dos Agentes de Segurança.
 
Eleição dos delegados para o V Congresso do Sintrajusc (V Congrejusc)
 
Miguel
Feijó
Valdir
Marlúcio
 
Os agentes decidiram que outros nomes serão buscados nos locais de trabalho.
 
Com isso, encerrou-se o encontro.