Relator quer votar reforma do Judiciário na CCJ


Por Janice Miranda

O relator da Reforma do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, José Jorge (PFL-PE), quer que a proposta seja votada na Comissão até o final da convocação extraordinária do Congresso, no dia 13 de fevereiro. Segundo ele, ainda serão realizadas duas audiências públicas na comissão, para ouvir associações do setor e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, que deverão acontecer na primeira semana de fevereiro.

O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, que também participou da reunião, disse que o governo defende como prioritários na reforma cinco pontos: a federalização dos crimes contra os direitos humanos; o controle externo do Judiciário e Ministério Público; a autonomia das defensorias públicas; a unificação dos critérios para a realização de concursos de juízes e promotores e a quarentena para juízes que se aposentarem.

Fonte: Correio do Brasil