Reforma pode flexibilizar leis trabalhistas


Por Marcela Cornelli

A reforma sindical desenhada pelo Fórum Nacional do Trabalho vai dar mais poderes às centrais e limitar ações dos sindicatos – um perigo para os trabalhadores, na análise de especialistas. O temor é que a cúpula das centrais acabe cedendo a pressões do governo e aceite negociar direitos individuais dos trabalhadores.

“O que parece grave nesta reforma é que foi aberto caminho para que as centrais sindicais negociem direitos garantidos”, afirma Luis Carlos Moro, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (Alal).

Isso ocorreria por meio de acordos que as centrais podem fazer nos contratos coletivos nacionais. Hoje, são os sindicatos -que estão na base da pirâmide do movimento sindical e, portanto, representam a última instância nessa hierarquia- que negociam em nome dos trabalhadores.

Ao tomar conhecimento da proposta do novo modelo de organização sindical, com as centrais no topo da pirâmide, Moro constata que essas entidades terão poderes para, se assim desejarem, negociar direitos dos trabalhadores, como 13° e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A preocupação de que isso venha a acontecer ganhou força após afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, de que direitos podem ser negociados, com exceção das férias de 30 dias.

“Mesmo que não se mexa nos direitos individuais dos trabalhadores, estabelecidos no artigo 7° da Constituição, as centrais sindicais vão poder negociar direitos com as mudanças que serão feitas no artigo 8° da Constituição, que trata da organização sindical. Elas terão poder para isso”, diz Moro.

O fato de as centrais passarem a ser reconhecidas juridicamente e, portanto, terem poder para negociar em nome dos trabalhadores preocupa alas da CUT. “A transferência de poder de negociação dos sindicatos para as centrais é horrível para o trabalhador e joga no lixo um princípio da CUT, que é o de defender a soberania das assembléias de base”, diz José Maria de Almeida, diretor-executivo da Executiva Nacional da CUT.

Para ele, é o trabalhador que tem de decidir o que se negocia em seu nome e o que colocar numa convenção coletiva. “Na nova estrutura sindical não há nada que diga que essas negociações têm de ser aprovadas em assembléias. Isso é muito ruim, pois deixa para a direção das centrais o poder de decisão”, diz Almeida.

O banco de horas, por exemplo, iniciativa que flexibilizou a jornada de trabalho em troca na manutenção de empregos, é algo aceito pelas centrais e contestado por parte das correntes que atuam dentro da entidade. “Se as centrais obtiverem o direito de negociar e contratar sem ouvir a base, elas podem flexibilizar direitos que estão na CLT atrás da própria negociação. Isso gerou um terremoto na base da CUT”, afirma Almeida.

Sindicatos descontentes com o andamento da reforma sindical marcaram para 13 e 14 de março um encontro em Brasília para lançar um movimento contra o modelo sindical delineado no fórum. “A reforma fere um princípio da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que é o da liberdade sindical. A criação de sindicatos agora terá de ser autorizada pela central”, diz Almeida.

Para Jorge Luís Martins, diretor da Executiva da CUT que disputou com Luiz Marinho a eleição da central, a organização sindical proposta pelo fórum “engessa” o movimento sindical.

O fortalecimento das centrais, no entanto, segundo especialistas ligados ao Cesit (Centro de Estudos Sindicais da Unicamp), tem seu lado positivo porque combate a pulverização sindical. Mas é preciso, afirmam, que a nova estrutura possibilite a criação de instituições sólidas, com capacidade para negociar. E que haja mecanismos de aferição e consultas para referendar acordos mais gerais.

Fonte: Folha Online