O Sindicato tem ouvido muito que a Reforma Administrativa, se for aprovada, “não vai pegar” aposentados, aposentadas e pensionistas. Mas alertamos: vai sim, e inclusive quem está perto de se aposentar. Abaixo. estão indicadas as principais mudanças previstas no texto, todas elas muito graves e que exigem a mobilização de todos os servidores, tanto na ativa quanto aposentados.
Confira:
PARIDADE
O texto prevê a extinção das carreiras atuais e a criação de novos cargos, uma manobra que romperia a continuidade das contribuições e anularia o direito à paridade entre ativos(as) e aposentados(as).
REAJUSTE
Com a reforma, os futuros reajustes só alcançarão os aposentados(as) se ditos expressamente na lei.
Também há a questão dos vinte níveis, ainda indefinido, mas pode ser que o aposentado(a) de hoje fique no equivalente ao nível 13 atual, e, pelo princípio da irredutibilidade de vencimentos, o resto ficará congelado até ser alcançado pelo tabelão único por ente federativo.
PRODUTIVIDADE
O texto da reforma é explícito ao proibir a participação desses grupos em quaisquer bônus de eficiência ou programas de participação em resultados. A política salarial resultante deste modelo gerencial valoriza a remuneração por produtividade. Neste caso, o(a) aposentado(a) será excluído. Mais grave ainda, ele impede a instituição ou extensão de quaisquer verbas remuneratórias baseadas em desempenho ou parcelas indenizatórias para aposentados(as) e pensionistas.
Mobilização
Em todo o país, esta e a próxima semana serão de intensificação da luta contra a Reforma Administrativa, que vai mudar a cara do estado brasileiro e arrasar os serviços e os servidores e servidoras públicas.
A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 38/2025) foi apresentada na sexta-feira (24) com a assinatura de 11 deputados por Santa Catarina (abaixo).
São mais de 200 alterações na Constituição Federal, atingindo a União, estados e municípios e mudando regras que irão afetar quem está na ativa, se aposentou ou está para se aposentar.
A proposta terá que ser barrada, e pela nossa luta, como fizemos, durante o governo Bolsonaro, com a PEC 32, também de Reforma Administrativa. O Sintrajusc está participando de atividades junto ao Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público para pressionar os deputados federais. O mote é este: quem votar não volta.
A Câmara dos Deputados já abriu enquete sobre a PEC 38/2025. Para se manifestar e votar no DISCORDO TOTALMENTE, entre no link: https://www.camara.leg.br/enquetes/2576168
É necessário se autenticar pelo GOV.BR para realizar a operação e apoiar a proposta. O GOV.BR exige e-mail e senha cadastrados.
