Recurso e regime de urgência visam acelerar tramitação do PL 5845


A liderança do governo na Câmara dos Deputados apresentou ontem [29] à mesa diretora da Casa o recurso nº 299/06 sobre o PL 5845/05, que reestrutura o PCS dos servidores do Judiciário Federal. Com o recurso, o projeto será apreciado no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado Federal. Por isso, a Fenajufe continua atuando para garantir o requerimento de urgência urgentíssima para que o PCS seja votado logo na Câmara, com a proposta de implementação fechada entre o Judiciário e o Executivo.
Caso o PCS fosse encaminhado direto ao Senado ele tramitaria na CCJ e no plenário daquela Casa e, aprovado nos termos do acordo, retornaria às três Comissões da Câmara [CTASP, CFT e CCJ]. Em seguida, passaria, ainda, pelo plenário para que fosse apreciada a emenda com as modificações.
Para evitar esse “vai-e-vem”, a estratégia adotada pela Fenajufe e os sindicatos filiados foi a de apresentar o recurso, trabalhar a aprovação do pedido de urgência e aprovar logo na Câmara e depois enviar de uma vez ao Senado.
O grande inimigo agora é o trancamento da pauta do Congresso Nacional. Quatro Medidas Provisórias trancam a pauta da Câmara e cinco trancam a do Senado. Por isso, todos os servidores do Judiciário Federal devem estar atentos e atuar no sentido de acelerar a votação.

Fonte: Fenajufe, com Sindjus/DF