Reajuste aprovado no Senado quebra congelamento, mas não encerra luta salarial


Por Hélcio Duarte Filho

Passavam das nove horas da noite quando os senadores aprovaram, em votação simbólica, os projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, que agora seguem para sansão presidencial. Com isso, encerra-se uma etapa na luta dos trabalhadores do setor para reverter o processo de rebaixamento salarial aplicado pelos governos Dilma Rousseff e Lula, ambos do PT, que impuseram um congelamento salarial que vigorou por seis anos e meio. Ao mesmo tempo, inicia-se nova fase desta campanha, que se configurou permanente nos últimos três anos, marcados por seis movimentos grevistas: os percentuais aplicados, considerados uma vitória da greve unificada do funcionalismo, e o conteúdo das propostas estão ainda longe de atender às reivindicações e necessidades da categoria.   

 “Graças às mobilizações de mais de 600 mil servidores de diversas categorias o governo foi obrigado a retroceder em sua política de congelamento salarial, a gente conseguiu fazer o governo dar um passo atrás. Nós conseguimos fazer o nosso patrão governo dar um reajuste que ele não queria dar”, observa Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), pouco após a votação que acompanhara no Senado, na noite da terça-feira (18). O servidor ressalta, no entanto, que essa vitória é sem dúvida aquém do esperado pelos trabalhadores e diz que a preparação da campanha para reverter isso em 2013 deve começar já. “O governo não está repondo as perdas acumuladas desde 2006”, diz, avaliando que as diferenças salariais entre cargos do Judiciário e do MPU e de carreiras correlatas, como as do Legislativo, devem até aumentar.

 Erros materiais

Dirigentes da federação e de alguns sindicatos (Sindjufe-MS, Sintrajud-SP, Sitraemg-MG e Sindjus-DF) acompanharam durante toda a terça-feira (18) o desenrolar das articulações que definiram o que seria votado neste conturbado dia no Senado. Conturbado, principalmente, por conta da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a alguns itens do projeto que redefine a distribuição de parte das receitas do petróleo. Para que estes vetos sejam postos em pauta, o Congresso Nacional terá que votar outros 3.060 vetos não apreciados pelos parlamentares desde o ano 2000. É provável que, dentre eles, estejam incluídos alguns vetos a itens de revisões anteriores dos planos de cargos e salários do Judiciário e do MPU. Caso ocorram, as votações tendem a ser simbólicas, em bloco e sem derrubar vetos antigos.

 A aprovação dos projetos salariais dos servidores do Judiciário e do MPU, respectivamente PL 124/2012 e PL 125/2012, durou segundos, com os senadores sendo convidados a permanecer como estavam para “demonstrar” que concordavam com eles. Foi incluída uma emenda para corrigir o texto e evitar que ele fosse à sanção com a referência errada, e rebaixada, à tabela correspondente à opção de quem têm cargo em comissão. A denominação adequada do cargo de oficial de justiça, outro erro que passou na votação na Câmara no dia 5 de dezembro, já chegou corrigida no Senado.

Na avaliação de alguns servidores, a mudança relativa à tabela do CJ, que se refere a um erro material dos projetos enviados pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República, chegou a estar ameaçada por conta da discordância de certos senadores, como Walter Pinheiro (PT-BA) e Eduardo Braga (PMDB-AM), que não a consideravam “erro material”. Caso a alteração fosse caracterizada como de mérito, os projetos teriam que retornar à Câmara. Os erros materiais, assim como a exclusão definitiva da emenda que regulamentava a redistribuição de servidores, são atribuídos pelos servidores à manobra do governo na Câmara, que impôs a votação dos projetos, com valores rebaixados, uma semana antes do que estava acordado entre os líderes partidários e que havia sido comunicado aos dirigentes sindicais. 

 1ª parcela em janeiro

Previamente definidos entre as prioridades do dia, um dos últimos de votações no Senado em 2012, a possibilidade de que os projetos fossem excluídos da pauta não chegou a assustar. Mas houve certa apreensão quando, pouco antes deles serem votados, uma polêmica se instalou no plenário relacionada à medida provisória que redefine parâmetros de funcionamento do setor elétrico – a proposta chegou à mesa do Senado poucos minutos após ser votada na Câmara, o que gerou críticas de senadores da oposição quanto à discrepância entre a rapidez ou morosidade nos trâmites de matérias no Congresso Nacional, a depender dos interesses do governo.    

Os projetos salariais elevam o valor das gratificações (GAJ/Judiciário e Gampu/MPU) para 90% do salário-base. O aumento se dará em três parcelas: em janeiro de 2013, as gratificações passam dos atuais 50% para 62%; em janeiro de 2014, para 75,2%; e, em janeiro de 2015, para 90%. As propostas originais fixavam as gratificações em 100% do salário-base, mas foram rebaixadas por pressão do governo. Deputados petistas comandaram a manobra na Câmara, cujo impacto é maior na primeira parcela, reduzida quase à metade do prometido pelo STF aos servidores.

Unidade com o funcionalismo

Ao relatar o longo dia transcorrido no Senado até a votação dos projetos, à noite, Melqui faz questão de destacar que defendeu a luta da categoria pelas gratificações em 100% até o fim, chegando a cobrar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), resposta para a conversa que ele ficara de ter com a presidenta Dilma sobre a demanda dos servidores – Sarney, no entanto, disse que “não teve tempo” para levar a questão até ela. “Sabemos que o problema central não está ali, nos parlamentares, mas no Palácio do Planalto, mas é uma forma que temos de pressionar e que não podemos desprezar”, diz o servidor, destacando que a campanha salarial e a luta pela carreira devem recomeçar, em 2013, logo após as festas de fim de ano.

O conjunto do funcionalismo já prepara o lançamento da campanha unificada para o início do próximo ano. Buscam repetir a unidade alcançada em 2012, que teve patamares inéditos nos últimos dez anos. O fato de o Planalto ter tentado “amarrar” o servidores com um reajuste parcelado em três anos não é considerado um problema que impeça a mobilização. “O governo está praticamente repondo inflação futura, não cobriu o fosso que existe entre 2006 e 2012”, afirma Melqui.