Quintos: vitória no STJ garante reconhecimento do direito na esfera judicial


O Superior Tribunal de Justiça encerrou na terça-feira, 28, o julgamento do recurso especial 781.798/DF, que trata da incorporação de quintos. Este é o primeiro processo judicial a ser analisado pelo STJ e serve para firmar a jurisprudência e a orientação da Corte sobre os futuros processos. O julgamento ocorreu na Sexta Turma do STJ e foi por unanimidade. O processo envolve servidores do TRF da 1ª Região. O STJ já tinha precedente favorável do seu Conselho de Administração. No entanto, o acórdão proferido no referido recurso especial é fundamental para o reconhecimento do direito na esfera judicial. Os servidores da Justiça do Trabalho aguardam agora a solução definitiva pelo TST sobre a incorporação.

Com informações da Anajustra e do Sindjus/DF