Projeto sobre recesso no Judiciário está na pauta do Senado desta semana


O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, informou nesta segunda-feira [23] que o substitutivo ao PLC nº 06/2007 está na pauta de votação desta semana do plenário do Senado Federal.

O PLC 06 é originário da Câmara, onde tramitava com o número PL 6645/2006, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho [PMDB/RS], uniformiza, nos judiciários federal e estadual em todo o País, o recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ] do Senado, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon [PMDB/RS], que alterou o caráter de feriado forense para tão somente haver suspensão de prazos e audiências.

A Fenajufe defende que o feriado forense seja de 20 de dezembro a 6 de janeiro e a suspensão de prazos de 7 a 20 de janeiro. A diretoria afirma que continuará acompanhando o projeto nesta semana e qualquer novo desdobramento será comunicado à categoria.

Da Fenajufe – Leonor Costa