Projeto que cria 183 varas federais vai a sanção presidencial

Por Marcela Cornelli

Vai a sanção presidencial o projeto do Executivo que cria 183 varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de 1º grau e à implantação dos juizados especiais no país. As varas deverão ser implantadas até 2008, de forma gradativa, pelos Tribunais Regionais Federais. A matéria (PLC nº 80/ 03) foi aprovada ontem pelo Plenário.

Para o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a medida proporcionará mais rapidez e eficiência à Justiça. Tião Viana (PT-AC) considerou a matéria inquestionável e defendeu também a criação de mais tribunais regionais federais. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu a agilização dos tribunais regionais federais e assinalou que a criação das 183 varas servirá para descentralizar o Judiciário.

Fonte: Agência Senado