Governo decide prorrogar o acordo com o FMI


Por Marcela Cornelli

Ontem à noite, por volta das 19h o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e a vice-diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Ann Krueger, comunicaram no auditório do Ministério que o governo brasileiro pediu a prorrogação por um ano do atual acordo com o Fundo.

O valor do acordo fechado com o FMI foi no valor de US$ 14 bilhões. Segundo informações da Agência Brasil, a assinatura deverá ser feita em dezembro. Segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a nova negociação consiste em somar cerca de US$ 6 bilhões extras aos US$ 8 bilhões referentes à quinta e última parcela do acordo de US$ 30 bilhões firmado no ano passado. “Não queremos sacar os recursos. Queremos apenas garantir uma apólice de seguro”, disse Palocci. Para o ministro, a medida é vista como “preventiva”, já que a economia brasileira começa a mostrar sinais de reaquecimento.

Segundo Palocci, o objetivo do governo é manter as metas já acertadas com o Fundo Monetário Internacional em relação à inflação e às despesas do governo, e incluir termos que garantam mais recursos para áreas sensíveis, como saneamento básico. Com a renegociação, o Brasil passa a estender o prazo do acordo e dos desembolsos até 2007.

Atualmente o acordo com o FMI prevê três desembolsos diferenciados: um de aproximadamente US$ 12 bilhões em 2005, outro de mais US$ 8 bilhões para 2006 e mais US$ 2,5 bilhões em 2007. “O que nós acordamos agora é que passaremos aproximadamente US$ 6,5 bilhões em 2005, US$ 8 bilhões em 2006 e US$ 8 bilhões em 2007”, disse Palocci.

O governo insiste em dizer que não pretende renovar o acordo depois de 2007. “O governo brasileiro tem como objetivo, após a extensão desse acordo, deixar o fundo e não fazer um novo acordo”, afirma o ministro. Segundo Palocci, o Brasil vai deixar o fundo, mas não “abruptamente”. Fará um “pouso suave” de modo a concluir a transição das negociações durante os próximos anos. “Não é adequado que países permaneçam em programas com o fundo por tempo ilimitado. Não é adequado, nem para o fundo, nem para o país”.

Para no Deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), “o espaço de manobra é pequeno, mas existe margem para tomar uma decisão política de não assinar mais acordos com o Fundo”. “O grande problema do acordo é que existe uma concepção de desenvolvimento que está sendo imposta a nós por trás da garantia do aporte de recursos. Isso é uma camisa-de-força para um governo que quer diminuir a desigualdade social no país”, avalia o deputado, que é vice-líder do governo no Congresso.

O fato é que mais uma vez o governo brasileiro assinou o acordo com o FMI. O governo preferiu o guarda-chuva do FMI para se proteger de turbulências indesejadas na economia internacional em troca da manutenção da política restritiva imposta pelo acordo. Nos últimos cinco anos todo esforço fiscal foi tragado pelo pagamento de juros elevados, recurso extremo para enfrentar a vulnerabilidade externa do país.

“Pós-FMI é agora. Se o Palocci fez o caminho certo, não há motivo para renovar o acordo. E isso poderia até ser uma demonstração de força para os mercados”, contesta o deputado federal Ivan Valente (PT-SP), um dos articuladores da Frente Parlamentar do Financiamento Público e da Soberania Nacional, que promove o seminário “Renovar com o FMI: Para quê?”, que ocorre nesta semana na Câmara dos Deputados.

Da Redação com informações da Agência Brasil e da Agência Carta Maior