Projeto prevê suspensão de desconto dos consignados. Sintrajusc oficia tribunais


A Fenajufe protocolou, na segunda-feira, 18, ofícios junto à Câmara dos Deputados articulando inclusão em pauta e atuação pela aprovação do Projeto de Lei 987/20. De autoria do deputado José Guimarães (PT/Ceará), o Projeto de Lei 987/2020 dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos. O Sintrajusc também está requerendo ao TRT, TRE e Justiça Federal que gestionem junto às instituições financeiras para que, por prazo determinado, suspendam a cobrança dos empréstimos consignados dos servidores.

O desembargador Paulo Pimenta, presidente do TRT-GO, foi um dos que já se posicionou e encaminhou à Caixa Econômica, Bradesco e Banco do Brasil expedientes solicitando suspensão por 180 dias no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores daquele órgão, incluindo ainda no pedido os magistrados.

Os ofícios da Fenajufe buscam dar celeridade à tramitação da proposta. O primeiro foi direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e pede urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, bem como atuação do próprio Maia, na aprovação do projeto.

O segundo expediente foi encaminhado ao propositor do projeto, deputado José Guimarães, também solicitando urgência na inclusão da matéria na pauta do Plenário da Câmara.

A justificativa, segundo a Fenajufe, são as dificuldades enfrentadas pelo conjunto da classe trabalhadora neste momento de profunda crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19. E mais: há ainda a dificuldade vivida pela população brasileira, castigada pelo desemprego e redução salarial dos trabalhadores da iniciativa privada, levando servidores públicos, aposentados e pensionistas a socorrerem e prestarem solidariedade a familiares. Em alguns casos, o salário do(a) servidor(a) é a única fonte de renda da família, necessitando dar apoio financeiro aos filhos, netos e familiares se vierem a perder seus postos de trabalho em razão do momento caótico vivenciado no país. Vale lembrar que o governo federal já garantiu recursos na ordem de um trilhão de reais aos bancos.

A Federação aponta ainda a urgência do tema frente à quantidade de projetos que tratam do tema, como os PLs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020.

Mobilização

Como forma de garantir apoio ao pedido, a Fenajufe disponibiliza abaixo arquivo com os e-mails e redes sociais dos deputados federais, orientando que os trabalhadores, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada e aposentados dos dois universos, atuem no convencimento de parlamentares pela necessidade da aprovação do PL 987/20.

A seguir, confira os contatos das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados:

Bloco PL/PP/PSD/MDB/DEM/SOLIDARI/PTB/PROS/AVANTE/PATRIOTA
Líder: Deputado Arthur Lira (PP/PB)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/arthurliradeputadofederal/
– https://twitter.com/ArthurLira
– https://www.instagram.com/oficialarthurlira/?hl=pt-br

Governo
Líder: Deputado Vitor Hugo (PSL/GO)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/MajorVitorHugo/
– https://twitter.com/MajorVitorHugo;
– https://www.instagram.com/majorvitorhugo/?hl=pt-br

Maioria
Líder: Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/depaguinaldoribeiro/
– https://twitter.com/depaguinaldo11
– https://www.instagram.com/depaguinaldoribeiro/

PL
Líder: Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/depwellingtonroberto/

PSD
Líder: Deputado Diego Andrade (PSD/MG)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/diegoandrademg
– https://www.instagram.com/diegoandrademg/

MDB
Líder: Deputado Baleia Rossi (MDB/SP)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/BaleiaRossi/
– https://twitter.com/Baleia_Rossi
– https://www.instagram.com/baleia.rossi/

DEM
Líder: Deputado Efraim Filho (DEM/PB)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/efraimfilho/
– https://twitter.com/efraimfilho
– https://www.instagram.com/efraimfilhopb

PT
Líder: Deputado Enio Verri (PT/PR)
Redes Sociais:
https://www.facebook.com/enioverri/
– https://twitter.com/enioverri
– https://www.instagram.com/enioverri/

Minoria
Líder: Deputado José Guimarães (PT/CE)
Redes Sociais:
https://www.facebook.com/guimaraes13pt/
– https://twitter.com/guimaraes13PT
– https://www.instagram.com/dep_guimaraes

Oposição
Líder: Deputado André Figueiredo (PDT/CE)
Redes Sociais:
https://www.facebook.com/DeputadoAndreFigueiredo/
– https://twitter.com/andrepdt12
– https://www.instagram.com/depandrefigueiredo

PSL
Líder: Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP)
Redes Sociais:
https://www.facebook.com/joicehasselmann/
– https://twitter.com/joicehasselmann
– https://www.instagram.com/joicehasselmannoficial/

PSDB
Líder: Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/DeputadoCarlosSampaio/
– https://twitter.com/carlossampaio_
– https://www.instagram.com/depcarlossampaio

REPUBLICANOS
Líder: Deputado Jonathan de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/DepJhonatanJesus/
– https://twitter.com/jhonatan_djesus
– https://www.instagram.com/jhonatandejesus

PSB
Líder: Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/MolonRJ/
– https://twitter.com/alessandromolon
– https://www.instagram.com/molonrj

PODEMOS
Líder: Deputado Léo Morais (PODE/RO)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/DeputadoLeoMoraes/
– https://twitter.com/DepLeoMoraes
– https://www.instagram.com/deputadoleomoraes/?hl=pt-br

PSOL
Líder: Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/fernandapsol/
– https://twitter.com/fernandapsol
– https://www.instagram.com/fernandapsol

PSC
Líder: Deputado André Moura (PSC/PE)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/OficialAndreMoura/
– https://twitter.com/AndreMourapsc_
– https://www.instagram.com/andremourapsc

PCdoB
Líder: Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/perpetuaalmeida.acre/
– https://twitter.com/perpetua_acre
– https://www.instagram.com/perpetua_acre/

PTB
Líder: Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/pedrolucasfernandesdeputadofederal/
– https://twitter.com/depPedroLucasF
– https://www.instagram.com/_pedrolucasfernandes/

NOVO
Líder: Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/pauloganime/
– https://twitter.com/pauloganime
– https://www.instagram.com/pauloganime

PV
Líder: Deputado Enrico Misasi (PV/SP)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/enricogmisasi/
– https://www.instagram.com/enrico.misasi/

REDE
Líder: Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/pg/Dep.Joeniawapichana/
– https://twitter.com/joeniawapichana
– https://www.instagram.com/joeniawapichana/

SOLIDARIEDADE
Líder: Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/deputadofederalzesilva/
– https://twitter.com/ZeSilva_
– https://www.instagram.com/depzesilva

PROS
Líder: Deputado Acacio Favacho (PROS/AP)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/deputadofederalacaciofavacho/
– https://twitter.com/acaciofavacho
– https://www.instagram.com/acaciofavacho/

AVANTE
Líder: Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/luistibeoficial/
– https://twitter.com/LuisTibeOficial
– https://www.instagram.com/deputadoluistibe/

PATRIOTA
Líder: Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG)
Redes Sociais:
– https://www.facebook.com/FredCostaDeputado/
– https://twitter.com/fredcosta5133
– https://www.instagram.com/fredcostadep/

 Luciano Beregeno, da Fenajufe, com informações do Sintrajusc. Imagem: Sindilegis