Projeto do reajuste volta à pauta da CCJ do Senado na quarta (13)


Foi publicada no início da noite de sexta-feira, 8, a pauta da próxima semana da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O PLC 28/2015, antigo PL 7920/2014 e que trata do reajuste dos servidores do Judiciário Federal, é o item 3 a ser apreciado no dia 13 de maio, quarta-feira.

Em Assembleia realizada na quinta-feira, 7, foi aprovada a participação de três servidores da base do SINTRAJUSC nas várias atividades de luta nesta semana em Brasília. O servidor Augusto Araújo Gaia, da JF, irá para o Ato Unificado dos SPFs em Brasília, dia 14, e o servidor Leandro da Silva Maia, também da JF, e o coordenador do Sindicato Paulo Roberto Koinski irão para a Reunião Ampliada da Fenajufe no sábado, dia 16.

Durante toda a semana passada a Fenajufe articulou junto ao relator do projeto e presidente da CCJ do Senado, senador José Maranhão (PMDB/PB), a inclusão e a manutenção do projeto na pauta da Comissão. Na sessão da última quarta-feira, 6, depois de várias tentativas de evitar a votação do projeto, o senador Delcídio Amaral (PT/MS), líder do governo no Senado, pediu vista e atrasou a votação em pelo menos uma semana.

De acordo com o regimento interno do Senado, “o pedido de vista do processo somente poderá ser aceito por uma única vez e pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias”. E se a vista for requerida por mais de um Senador, os prazos serão conjuntos, ou seja, não poderá haver novo pedido de vista.

Como também pediu vista o Senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), foram remetidos aos Senadores apenas cópias do relatório apreciado, permanecendo os autos do projeto na secretaria da Comissão. Desse modo, restou assegurada a possibilidade de reinclusão em pauta nesta semana, com garantia do prazo regimental de cinco dias.

Agora, com a confirmação da pauta, a Fenajufe orienta que os sindicatos intensifiquem a mobilização para pressionar a CCJ e conseguir, assim, a aprovação do PLC 28/2015 naquela Comissão, como parte do esforço para pressionar o governo e a cúpula do Judiciário por um acordo que assegure a implementação do reajuste. O texto integral da pauta publicada pode ser lido aqui.