Projeto de Lei dos consignados ainda patina entre Senado e Câmara


Aprovado em sessão virtual do Senado numa quinta-feira, 18 de junho, e enviado à Câmara no dia seguinte, o PL 1328/2020, que suspende o pagamento das prestações de crédito consignado por 120 dias por causa da pandemia do novo coronavírus, ainda está no limbo.

Perdido em meio a corredores e carpetes entre Câmara Alta e Câmara Baixa, como manda a providencial burocracia, o Projeto de Lei ainda não consta dos registros da Câmara dos Deputados.

E o boicote tem uma motivação, nada honrosa, mas tem. Com impactos diretos sobre uma indústria que só em 2019 movimentou R$ 191,5 bilhões segundo a Serasa Experian – 28% a mais que no ano anterior – a suspensão do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados desagrada bancos e financeiras.

E se desagrada bancos e financeiras, governo e Câmara se movimentam pesado na ilegítima proteção dos interesses do cifrado patrão. Na Câmara, atual destino do Projeto, é o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) quem tem se esforçado para evitar pautas que versem sobre “indelicadezas” com os muito muito ricos brasileiros.

Nessa pauta figuram o imposto sobre grandes fortunas; o imposto sobre grandes heranças; a cobrança de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de barcos, lanchas, jatinhos e helicópteros entre outros caros brinquedos e, por que não ela, a suspensão das parcelas dos consignados.

Um forte indicativo da sabotagem de Maia à ajuda aos trabalhadores e trabalhadoras para evitar dissabores à elite, veio do deputado Alessandro Molon (PSB/RJ). Em reunião com os dirigentes da Fenajufe, Fernando Freitas e Roberto Policarpo, o deputado apontou que Maia tem desmarcado rotineiramente reuniões com Colégio de Líderes.

Com isso, Rodrigo Maia trabalha para concentrar poder sobre a pauta da Câmara, impedindo avanço de medidas que imponham responsabilidades ao setor mais privilegiado do País, na mitigação do sofrimento de trabalhadores(as), tanto da iniciativa privada quanto do serviço público.

Em reuniões que tem realizado com líderes e vice-líderes de bancada na Câmara dos Deputados, a Fenajufe não só cobra respeito e apoio aos serviços públicos, como também apoio à tramitação do projeto dos consignados.

Luciano Beregeno, da Fenajufe