Presidentes dos Tribunais Superiores rejeitam Controle Externo e divulgam nota


Por Marcela Cornelli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, entregou, ontem (23/03), uma “nota conjunta” sobre a reforma do Judiciário ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney. Corrêa foi acompanhado pelos ministros Nilson Naves, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Julio Pedrosa, presidente do Superior Tribunal Militar (STM) e Francisco Fausto, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também assinaram a nota.

No documento, os ministros afirmam a posição institucional dos tribunais superiores, contrária à participação de pessoas estranhas à magistratura no Conselho Nacional de Justiça. Esse conselho, que configuraria o controle externo do Judiciário, está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2000, que está sendo votada no Senado.

Em entrevista coletiva à imprensa, Maurício Corrêa disse que a reforma do Judiciário não vai resolver o problema da lentidão da Justiça. Para o ministro, é necessário fazer uma reformulação de todo o sistema processual, além de dar mais recursos aos Juizados Especiais de Pequenas Causas, que, segundo ele, têm demonstrado grande eficiência.

“Viemos aqui para dizer ao povo brasileiro que essa reforma constitucional não é a que ele espera. O que o povo espera é uma justiça ágil, que acabe com a impunidade e que julgue o processo tanto do rico quanto do pobre com mais velocidade. E isso não vai acontecer com essa reforma que está sendo discutida no Senado”, declarou o presidente do Supremo.

Nilson Naves reiterou que o Superior Tribunal de Justiça é radicalmente contrário ao tipo de controle proposto. Ele defende que o controle seja feito internamente e disse que o STJ apresentou uma emenda à PEC 29. Na mesma linha, José Julio Pedrosa reforçou a posição do STM, favorável ao controle interno.

Já Francisco Fausto lamentou que a adoção da súmula vinculante não tenha sido proposta ao TST. Ele explicou que a súmula impeditiva de recursos já foi adotada pelo TST, mas que não funciona. “Recebemos, mensalmente, cerca de dez mil processos. São questões repetidas, que ocupam tempo e espaço na Corte. O que solucionaria a questão seria a súmula vinculante”, afirma Fausto, ao comentar que existem, hoje, 250 mil processos em andamento no tribunal que ele preside.

Fonte: STF