Presidente da CCJC designa relator do PL 5845/05


Nesta segunda-feira, dia 22 de maio, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJC] da Câmara dos Deputados, deputado Sigmaringa Seixas [PT/DF], designou como relator do PL 5845/05, referente ao Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, o deputado Maurício Rands [PT/PE].

Após a designação do relator, abre-se prazo de cinco sessões para apresentação de emendas dos membros da comissão. Depois, o relator tem cinco sessões para dar parecer a favor, com ou sem emendas; contrário ou por um substitutivo [nesse caso abre-se novo prazo de cinco sessões para emendas]. Anunciada a discussão qualquer membro da comissão pode pedir vista por duas sessões.

Concluída a votação nas CCJC sem divergência, a matéria é enviada ao Senado.

Da redação/Sintrajud/SP/Fenajufe