Pleno do TRT pode recuperar a saudável prática do diálogo


Esta semana irá exigir a retomada da mobilização dos servidores em Santa Catarina na luta pelo PCS4 e pelo Direito de Greve.  

Embora a atual regulamentação do Direito de Greve permita expressamente a negociação dos dias parados, a Administração do Tribunal optou por não negociar, apresentando como única opção o desconto integral ou a compensação hora por hora, quebrando uma prática conciliatória de mais de dez anos que sempre funcionou bem.

O Pleno tem agora a possibilidade de rever esta posição autoritária e unilateral adotada pelo Presidente e o Vice do TRT e apostar no caminho de uma negociação justa, como sempre fizemos.

Ainda que esta discussão tenha seu aspecto jurídico, na essência o problema e sua solução são políticos. A decisão de conciliar ou não é política e autorizada por lei. Os servidores sempre optaram pela conciliação nestes casos. Cabe ao Tribunal, agora, dizer se também defende este caminho ou se as campanhas do CNJ são para “inglês ver”.

Do ponto de visto jurídico, o Recurso Administrativo 02605-2010-000-12-00-0 questiona a exigência da compensação hora a hora para recebimento dos salários, bem como o desconto do auxílio-alimentação mesmo nos casos em que servidores aderiram à proposta da Administração. Além disso, o RA também questiona as limitações conferidas pelo TRT ao interpretar a liminar obtida no STJ pelo Sindicato.

Na segunda-feira a categoria precisa lotar a Sessão. Direito de Greve, é sempre bom lembrar, trata-se de conquista histórica. Na Greve pelo PCS4, além disso, se rompeu a prática respeitosa, democrática e exitosa de reposição do trabalho e não de horas

Sabemos que, desde os anos 1990, a valorização do trabalho do servidor do Judiciário, com todos os aspectos que a ele se referem – saúde, boas condições de trabalho, salários justos – só se concretizou através das Greves. Foi assim com os PCS1, 2 e 3. Para conquistá-los, a categoria debateu em suas instâncias internas, como Plenárias e Congressos, articulou com parlamentares e negociou exaustivamente nas mesas com a cúpula do Judiciário. Mas resultado concreto, mesmo, só veio com Greve.

Novos desafios

Não foi diferente com o PCS4, que revelou um cenário com novos desafios, como a resistência de parte da magistratura às reivindicações da categoria. No âmbito estadual, a categoria enfrentou pressão das chefias, como ocorreu nas lutas anteriores, mas desta vez a pressão partiu também da Presidência do TRT, que rompeu negociações ao impor sua posição unilateral.

É importante mais uma vez ressaltar que a reposição de trabalho já havia sido negociada com outras Administrações depois de movimentos grevistas, e foi satisfatória para o atendimento das necessidades dos jurisdicionados. Além disso, a proposta de reposição foi aprovada pelo atual Presidente do TRT no final da Greve do ano passado, quando ele a assinou na condição de Corregedor.

Com a exigência de compensação das horas, a pressão sobre os servidores está maior e os deixa mais fragilizados e com alto nível de estresse. A isso se associa a pressão pelas propaladas “Metas” estipuladas pela cúpula do Judiciário, que afetam tanto os servidores quanto os magistrados.

O resultado, já sabemos qual é: assédio moral e problemas de saúde, em uma realidade na qual finais de semana e férias viraram períodos de extensão das atividades relacionadas ao trabalho.

Por isso, na segunda-feira é bom que o Pleno esteja lotado em defesa do Direito de Greve, evitando um retrocesso que pode nos custar caro no futuro. A Direção do SINTRAJUSC, através da Assessoria Jurídica, preparou um memorial que será entregue aos juízes nesta sexta-feira e no qual estão expostos os fatos mais relevantes sobre a situação dos servidores em relação à luta pelo PCS e ao Direito de Greve.  

Nesta segunda-feira, dia 25, a partir das 14h30, irá a julgamento na Sessão do Pleno do TRT12 o Recurso Administrativo do SINTRAJUSC contra o entendimento adotado pela Administração do Tribunal em relação à Greve dos servidores.