PLC 06 voltará à pauta do Senado em 12 de maio


O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 06/2007, que trata do recesso forense de final de ano no Judiciário, voltará à pauta do Senado no dia 12 de maio. Segundo o assessor parlamentar do Sindiquinze/SP, Alexandre Marques, após a aprovação dos Requerimentos nºs 280 e 281, de 2009, subscritos pelos senadores Flexa Ribeiro e Cícero Lucena no dia 24 de março, a votação do PLC foi adiada pelo prazo de 30 dias úteis.

A Fenajufe defende que o feriado forense seja de 20 de dezembro a 6 de janeiro e a suspensão de prazos de 7 a 20 de janeiro.

Fonte: Sindiquinze/SP