PEC pretende acabar com prática do nepotismo no Legislativo e Executivo


Depois da grande repercussão que teve a Resolução nº 7, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da decisão do Supremo Tribunal Federal que ratificou a resolução que coíbe o nepotismo do Judiciário, o tema será também tratado no Congresso.
Uma proposta de emenda à Constituição está em discussão na Câmara e, certamente, fará parte da agenda de debates do Legislativo que retoma as atividades depois do feriado de Carnaval.
Trata-se da PEC nº 334/96, do ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB/GO), que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
Pela proposta, inclui-se o inciso VI no artigo 37 da Constituição, proibindo a prática do nepotismo na Administração Pública. A PEC proíbe a contratação de parentes de autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público Federal e nos estados, dos tribunais de contas e de qualquer nível da administração direta e indireta de todo o país.

Extensão

O relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) estende a proibição para contratação de familiares até o terceiro grau. Na proposta original, a proibição era apenas para familiares até o segundo grau. O relatório proíbe o nepotismo também nas empresas prestadoras de serviços.
A proposta está pronta para ser votada em primeiro turno no plenário da Câmara.

Fonte: Diap