PEC do trabalho escravo pode ser apreciada no Congresso


Entidades que fazem parte da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) lançaram uma campanha para pressionar os parlamentares a votarem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/2001), conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Ela tramita no Congresso Nacional há mais cinco anos.
Caso a proposta seja aprovada no Parlamento da forma como está, vai autorizar o confisco das terras em que for constatada a existência de trabalho escravo.
A campanha consiste em um anúncio publicitário que apresenta um placar em 0 X 0 na disputa entre a liberdade e a escravidão. Além disso, estão listados os correios eletrônicos de todos os 513 deputados federais. A idéia é ajudar o eleitor a escolher melhor seu candidato a partir do posicionamento que o deputado tomará frente à votação da emenda.
A PEC do Trabalho Escravo já foi aprovada no Senado. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em primeiro turno. O placar da votação, ocorrida em 11 de agosto de 2004, registrou 326 votos a favor, 10 contrários e oito abstenções. No entanto, há mais de dois anos a matéria não é colocada na pauta para votação em segundo turno, apesar da promessa dos últimos presidentes da Casa.
Segundo as entidades da campanha, a PEC está parada por causa da forte pressão dos parlamentares da bancada ruralista, aliados dos grandes fazendeiros, que estão receosos quanto ao teor da proposta, que confisca a terra de quem ainda exerce a escravidão.
A campanha é assinada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização não-governamental (ONG) Repórter Brasil, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

Fonte: Agência Câmara