PEC da reforma sindical já tem relator na Comissão de Constituição e Justiça


A PEC nº 369/05, sobre a reforma sindical já tem relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator da matéria é o deputado Maurício Rands (PT/PE).
Rands é pernambucano, exerce o 1º mandato, é advogado e professor. Filiado ao PT desde 1990, já pertenceu ao PMDB (1981-89). Como advogado, trabalhou com sindicatos filiados a CUT, atuou como assessor jurídico do Conselho Regional de Psicologia e de Economia, procurador judicial e secretário de assuntos jurídicos da prefeitura de Recife. Foi vice-presidente da OAB em Recife. Entre as matérias relatadas por Rands na CCJC destaca-se a PEC Paralela da reforma da Previdência (PEC nº 227/04), que está em fase de votação dos destaques no plenário da Câmara.
É importante destacar também que Maurício Rands, em conjunto com o deputado Vicentinho (PT/SP), é autor da PEC nº 29/03, que propõe alterar o artigo 8º da CF, instituindo a liberdade sindical.
Depois de aprovada na CCJC, a PEC será encaminhada para a comissão especial, que vai analisar o mérito da proposta. Elaborada pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), a proposta institui a liberdade sindical, dispõe sobre a representação dos trabalhadores no local de trabalho, o direito de greve e torna obrigatória a participação das entidades na negociação coletiva.
Conforme já anunciamos, o anteprojeto de lei de relações sindicais, que regulamentará a PEC, somente começará a tramitar (se e após) a Emenda for aprovada pelo Congresso Nacional.