Parecer do relator é favorável, mas não acata alteração do STF


Por Hélcio Duarte Filho

O relator do projeto salarial do Judiciário Federal, deputado João Dado (SDD-SP), apresentou novo parecer favorável à aprovação do PL 6613/2009, nesta quarta-feira (2). O parlamentar, no entanto, não acatou a proposta de texto substitutivo elaborada pela comissão de negociação e levada a ele pela direção-geral do STF. Os servidores vão tratar do tema na reunião ampliada da federação (Fenajufe) marcada para domingo (6), quando devem organizar um calendário de mobilização e de possível greve para o segundo semestre.

O parecer tem 49 páginas e uma emenda “de adequação ao projeto”, que condiciona a eficácia dele aos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias e à previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou em crédito suplementar. O deputado não explicou à federação nacional (Fenajufe) porque decidiu não incorporar o novo texto e manter o original.

O substitutivo havia sido levado ao deputado pessoalmente pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Miguel Fonseca, e por integrantes da Comissão de Greve da Fenajufe. Na ocasião, João Dado sinalizou que atenderia à demanda e prometeu enviar à Fenajufe uma prévia do parecer antes que ele fosse protocolado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde o projeto se encontra parado. Isso não ocorreu. 

Mesa de negociação

A proposta foi elaborada na comissão de negociação instalada no STF, por força da greve da categoria, com participação da federação e de todos os tribunais e conselhos superiores. “O deputado não nos encaminhou antes como prometera e protocolou um parecer que, embora seja pela aprovação do projeto, não nos atende”, disse Adilson Rodrigues, diretor da federação nacional (Fenajufe). Segundo ele a assessoria de João Dado já foi contatada e se comprometeu a buscar agendar uma reunião do relator com os representantes dos servidores para o quanto antes. 

O teor do parecer, que está sendo analisado pela assessoria parlamentar da Fenajufe, surpreendeu os trabalhadores. O documento menciona e publica a íntegra da proposta de substitutivo entregue pelo STF e a sua justificativa, mas cobra a assinatura do presidente do Supremo nela – o ministro Joaquim Barbosa teria deixado o tribunal sem assiná-la. Na reunião em que a direção-geral e a federação apresentaram o substitutivo a João Dado ele não condicionou alterar o texto a isso.

Reunião ampliada e mobilização

O deputado elenca três motivos para não acatá-lo: “a) As adaptações solicitadas na tabela de vencimentos reduzindo de 15 para 13 a quantidade de padrões de cada cargo alteram o mérito do plano, contrariando a competência desta CFT sobre a matéria; b) Por excluir justamente os valores correspondentes aos dois padrões de cada cargo, acarretam aumento de despesa em relação ao projeto original, contrariando o art. 169, incisos I e II, da Constituição Federal; c) Qualquer ajuste em projeto de lei deve ser encaminhado pelo titular que detém o poder de iniciativa”.

A luta pela reposição salarial e o parecer serão temas da reunião ampliada da Fenajufe que ocorre neste domingo (6), em Brasília. Os servidores devem avaliar a necessidade de a categoria se mobilizar no segundo semestre e construir uma forte greve nacional para pressionar o governo, o Supremo e o Congresso.