OAB quer que Congresso apure dívida externa do Brasil


Por Marcela Cornelli

Em agosto, volta dos trabalhos forenses, a OAB entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal. A intenção é obrigar o Congresso Nacional a instalar uma comissão para fazer a auditoria. A informação foi dada pelo presidente da OAB, Roberto Busato, nesta segunda-feira (12/7). Segundo ele, a ação já está pronta.

Busato está em San Lorenzo de El Escorial (Espanha), onde participou da solenidade de abertura do curso de verão promovido pela Universidad Complutense de Madri. Nesses mesmos cursos de verão, em julho do ano passado, houve um amplo debate sobre a dívida externa dos países do terceiro mundo. Busato entregou a relatoria da matéria ao conselheiro federal pela Bahia, Arx Tourinho

A auditoria é prevista no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionaos Transitórias (ADCT) da Constituição Federal que, para a OAB, vem sendo descumprido há 15 anos.

O dispositivo prevê que no prazo de um ano, a partir da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988 –, o Congresso promoveria, por meio de uma Comissão Mista, exame dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro, hoje de R$ 1 trilhão.

Segundo dados da Ordem, a ação da OAB ao STF estará fundamentada em argüção de desrespeito a preceito fundamental, prevista no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição e regulada pelo lei nº 9.882, de dezembro de 1999.

De acordo com o artigo 26 do ADCT, a comissão mista para exame da dívida externa, que o Congresso deveria ter instalado em outubro de 1989, terá força legal de comissão parlametar de inquérito e atuará com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU.

Apurada irregularidade na constituição da dívida, o Congresso Nacional, “proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de 60 dias, a ação cabível”, como determina o parágrafo 2º do artigo 26.

“A ação da OAB, aprovada por unanimidade dos 81 conselheiros federais, está pronta e, assim que o STF reabrir seus trabalhos, vamos dar entrada no protocolo”, garantiu o presidente nacional da entidade.

Fonte: Revista Consultor Jurídico