O QUE É UM PCCS?
Um Plano de Cargos, Carreira e Salários é uma política de valorização funcional. Uma carreira pública deve estar diretamente vinculada à profissionalização dos serviços prestados à população – entendidos como um direito –, com garantia de condições de trabalho dignas, remuneração adequada e políticas objetivas de promoção e progressão funcional.
Isso, associado à estabilidade constitucional, garante que o servidor e a servidora não sejam coagidos a se submeter a ilegalidades e prestem o melhor atendimento à sociedade. Esses são princípios que sempre deram a base para os debates da categoria judiciária na busca pela valorização da carreira de servidores e servidoras na ativa e aposentados (se aprovado, o novo plano englobará toda a categoria).
Veja o anteprojeto da Fenajufe:
