Nota sobre o Ato da Justiça do Trabalho no dia 24


O aperto nas contas levou a Administração do TRT-SC a marcar Ato para o dia 24 de maio  (terça-feira) em defesa da Justiça do Trabalho. Reunidos em Assembleia no dia 18, os servidores, por maioria, decidiram que o Sintrajusc não deve participar da atividade.

O entendimento foi que os servidores, ao longo dos anos, têm sido sistematicamente preteridos em suas demandas e necessidades. Há crescente insatisfação, entre os colegas, alimentada pela corrosão salarial e a cobrança de metas sem que se resolvam, por exemplo, os problemas de lotações inadequadas. Pensar a Justiça com base em máximas do mercado como “flexibilização” e “velocidade”, como tem acontecido, produz efeitos diretos nas rotinas de trabalho e no dia-a-dia dos servidores. A pressão por produtividade aumenta, o “mais” é visto como “melhor”. É preciso acelerar, trabalhar além da jornada e – como é o caso de muitos colegas – não ganhar nada a mais por isso. Em contrapartida, os magistrados, também submetidos à mesma pressão, têm reajuste e benefícios como o polpudo auxílio moradia, enquanto o reajuste dos servidores tramita indefinidamente no Congresso Nacional.

O Sintrajusc, ao longo dos anos, tem se posicionado em defesa das instâncias do Judiciário Federal e da Justiça do Trabalho em particular. Exemplo disso ocorreu no final dos anos 1990, quando o Sindicato lutou contra a extinção da Justiça do Trabalho e pela autonomia e independência do Poder Judiciário, reconhecendo que os interesses dos servidores também se encontram além do local de trabalho, numa demonstração objetiva da ampliação do grau de consciência da categoria.

Em anos mais recentes, a entidade também produziu documentos que embasaram lutas importantes para, por exemplo, ampliar o quadro de servidores na JT catarinense e defender um Processo Judicial Eletrônico que, ao contrário do atual, atendesse da melhor forma a prestação jurisdicional.

Ao longo dos anos, o Sintrajusc também tem atuado em defesa da Justiça Federal e da Eleitoral, assim como da CLT e dos trabalhadores em geral, cujos direitos estão sendo objeto de ameaça constante. Estão no Congresso Nacional, de acordo com levantamento do DIAP, 55 projetos que tiram direitos (em http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25839:55-ameacas-de-direitos-em-tramitacao-no-congresso-nacional&catid=45:agencia-diap&Itemid=204).

A não-participação no Ato do dia 24 não significa que o Sindicato ignora ou minimiza a atual situação da JT. O problema é que não ficou claro, para os servidores reunidos em Assembleia, se o Ato implica também, pela Administração e pelos magistrados, a defesa da nossa categoria e do que ela representa na Justiça do Trabalho. O fato é que não dá para defender uma instituição sem defender, de forma plena e coletiva, todos e todas que nela trabalham. É o que esperamos da Administração do TRT-SC.