Nota sobre a luta pela Varas de Criciúma e Itapema


A Assessoria Jurídica do Sintrajusc protocolou, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pedido de esclarecimentos visando suspender a transferência da 3ª VT de Criciúma para Itapema. O pedido é para que o relator do processo suspenda, liminarmente, a implantação, até a apreciação do pedido de esclarecimento pelo Plenário, porque o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, dia 31 de agosto, ato da Presidência que suspende a aplicação do artigo 27 da Resolução 296/2021, que apontava para a extinção de dezenas de varas trabalhistas em todo o país. A suspensão fica em vigor até 30 de junho de 2023.

O ato da presidência ocorreu na véspera da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para debater o tema, que contou com a participação da Fenajufe.

A Federação havia solicitado ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e CSJT, ministro Emmanoel Pereira, no início de agosto, o adiamento do prazo para implementação da Resolução CSJT nº 296.

Havendo novidades, noticiaremos, e continuamos na luta pela VT de Criciúma e por instalação de outra em Itapema.

Correção de texto feita em 6 de setembro às 18h30.