Reunião buscou agilidade de análise técnica do Conselho para encaminhar proposta de PL ao Congresso Nacional(CN)
A Fenajufe se reuniu com o juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rogério Neiva, na terça-feira (31), para buscar informações sobre a análise da proposta de Projeto de Lei elaborada pela Federação para reenquadramento dos Auxiliares e encaminhado ao CSJT. A proposta teve aprovação na comissão temática de discussões no Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça. Estiveram presentes a coordenadora Denise Carneiro, acompanhada dos coordenadores Luiz Cláudio Correa e Roberto Policarpo. Participaram da reunião a Secretária Geral, Carolina da Silva Ferreira, a Secretária de Gestão de Pessoas (SGPES) do Conselho, Janaína de Lima Lopes, e o ex- coordenador da Federação e dirigente do Sindjuf/PB, Evilásio Dantas.
A Fenajufe lembrou que, dos 192 auxiliares existentes no país, a maioria é lotada na Justiça do Trabalho e nesse sentido pediu que o Conselho se pronuncie rapidamente de forma a dar o encaminhamento devido e célere à demanda dos servidores. Ainda segundo o dirigente, esses servidores exerciam função de artífices e não foram enquadrados na Lei 8.460/92.
Denise Carneiro pediu a reflexão dos presentes ao absurdo da lei de reenquadramento, que desconheceu que existiam servidores em cargo a ser extinto, deixando pouco mais de 100 colegas no limbo.
A Secretária Geral disse que a análise técnica da proposta está bem adiantada e que também deve ser feita a avaliação de impacto financeiro, ainda que a proposta não fale em retroatividade. Tão logo a avaliação esteja finalizada, será encaminhada à autoridade competente no CSJT para decisão final.
Luiz Cláudio disse que a proposta trata da correção de uma injustiça com os servidores auxiliares que não foram atingidos pelo enquadramento previsto na Lei 8.460/92 e por isso “é compromisso da federação lutar pela correção e finalização desse enquadramento com os demais auxiliares restantes na carreira”.
Importante ressaltar que a proposta de projeto foi aprovada em 2021 depois de inúmeras discussões no Fórum de Carreira. A aprovação representou grande avanço na questão dos servidores que ocupam a categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Artífices e Auxiliares Judiciários.
Da Fenajufe
