Nesta terça-feira (13/12) haverá a segunda votação da Proposta de Emenda Constitucional 55 (ex- PEC 241) no Senado Federal. É dia de mobilizações em todo o país e, em Florianópolis, a concentração para o Ato Unificado será às 16 horas no Largo da Alfândega, com o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, das Frentes Povo sem Medo, Brasil Popular e do movimento estudantil.
Essa semana também começou a tramitar no Congresso Nacional a PEC 287, da Reforma da Previdência, que iguala a idade mínima para se aposentar entre homens e mulheres, além de elevá-la para 65 anos.
Para os servidores públicos, será extinta a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor, assim como também está previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no serviço público. Além disso, também será proibido o acúmulo da aposentadoria com pensão por morte, por qualquer beneficiário.
Juntamente com estudantes e trabalhadores de diversas categorias, os colegas do Judiciário Federal precisam demonstrar a força dos que se mobilizam em defesa de direitos. É fundamental tomar as ruas neste dia 13 para mostrar a indignação da população pela tentativa das cúpulas dos três Poderes, que atuam em conluio, muitos envolvidos até o pescoço em escândalos de corrupção, de retirar direitos e sucatear o serviço público. Apenas nas ruas será possível derrotar essas ameaças!
