O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar esta semana o PL 1.990/07, que regulamenta as centrais sindicais. O projeto do Executivo, tramita em caráter de urgência constitucional e de acordo com o regimento da Casa, a partir do dia 27 a matéria poderá trancar pauta do plenário.
Os deputados se reúnem a partir desta terça-feira, 16/10, às 14h, e seguem as sessões plenárias na quarta e quinta-feiras. Antes, na segunda-feira, 15/10, os deputados realizarão sessão solene em homenagem ao dia dos professores (15 de outubro).
Mas antes de votar o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais, os deputados terão de apreciar a MP 386/07, que reajusta os vencimentos do pessoal das carreiras da Polícia Federal numa escala de 21% a 28%. A MP beneficia as carreiras de delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas.
Com o reajuste, os salários de delegados e peritos criminais no topo da carreira sobem dos atuais R$ 15.391,48 para R$ 16.683,98 a partir de 1º de setembro. Em fevereiro de 2009, com a última parcela os vencimentos chegarão a R$ 19.699,82. Os salários dos escrivães, agentes e papiloscopistas no topo da carreira sobem dos atuais R$ 9.539,27 para R$ 10.241,21 em setembro. Com a última parcela, passarão para R$ 11.879,08.
PECs
Os líderes partidários, têm acordo para, depois da votação da MP e do PL das centrais, começar a apreciar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 349/01, que acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estaduais e municipais. A PEC do voto aberto está sob análise da Câmara em segundo e último turno.
Já a PEC 333/04, que define o número de vereadores de acordo com a população do município, – PEC dos Vereadores – será analisada ainda em primeiro turno, assim como a PEC do Nepotismo 334/96, que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da Administração Pública direta e indireta.
Na quinta-feira, 18/10, a MP 387/07, que estabelece critérios para a aplicação de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para projetos de infra-estrutura social, como saneamento básico, habitação popular e transporte urbano, passa a trancar a pauta.
