MP do Maranhão recorre ao STF contra nepotismo


O Ministério Público do Maranhão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que casse decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado e mantenha a proibição do nepotismo no serviço público. Segundo o MP, o TJ teria desrespeitado decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da resolução 7/05 do Conselho Nacional de Justiça – medida que veda o apadrinhamento e a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança. Por meio de reclamação ao STF, o Ministério Público sustenta que o TJ admitiu nepotismo no serviço público municipal de Governador Edison Lobão (MA).

Fonte: Sintrajufe/RS, com informações do jornal O Estado de S. Paulo