A falta de acordo entre deputados aliados ao governo e os que compõem a bancada de oposição adiou, mais uma vez, a expectativa do Palácio do Planalto de ver aprovado o projeto que cria a previdência complementar do servidor público. Uma das principais metas do governo Dilma para este ano de 2012 segue sem acordo na Câmara dos Deputados e tem servido de moeda de barganha para os líderes oposicionistas, em especial do PSDB e do DEM.
Nesta quarta-feira [08], depois de uma tarde de muito debate no Plenário da Câmara, a votação do PL 1992/07 foi adiada para a próxima terça-feira [14], o que já representa uma vantagem parcial para o governo, uma vez que ainda ontem a oposição defendia que a votação do PL ocorresse no dia 28. Além da obstrução dos partidos oposicionistas e de manifestantes na Casa, o governo teve de lidar com o descontentamento de aliados, como o PDT, que declarou voto contrário à proposta.
Segundo informações da Agência Câmara, a polêmica em relação à votação do fundo inviabilizou até mesmo a análise de propostas consensuais entre os partidos, como a Medida Provisória [MP] 544/11, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional, e a proposta que garante proventos integrais a servidores aposentados por invalidez [PEC 270/08]. Em determinado momento da sessão, o presidente da Câmara, Marco Maia [PT-RS], ironizou ao dizer que nunca tinha visto o governo não querer votar uma MP enquanto a oposição defendia a votação.
Assim, no decorrer da sessão, líderes governistas reuniram-se com o presidente da Câmara e a pauta de votações foi adiada para a próxima terça, quando deverão ser realizadas sessões já na parte da manhã.
Polêmica entre aliados
Pelo jeito, a matéria não tem acordo nem mesmo entre a base aliada ao Executivo. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza [PT-SP], por exemplo, disse que o adiamento da votação foi uma decisão unilateral do presidente da Câmara, Marco Maia. Ele fez questão de ressaltar que a base contava com o apoio de cerca de 308 deputados, ou seja, número suficiente para aprovar o Funpresp, que precisa de apenas 257 votos favoráveis.“Foi uma decisão unilateral do presidente Marco Maia [o encerramento da sessão], mas o governo não está contrariado com a decisão. É uma questão específica, pontual, e já me adianto a dizer que não considero isso uma crise na Câmara”, afirmou Vaccarezza, segundo informações da Agência Câmara.
Numa posição diferente da do petista, o líder do PDT na Câmara [partido que pertence à base de apoio da presidenta Dilma], deputado André Figueiredo [CE], disse que a legenda vai se juntar à oposição na obstrução da matéria. “Consideramos a tentativa de votação um açodamento, uma traição a partidos como o PDT, que sempre foram leais. Não fomos consultados sobre essa votação e vamos obstruir o Funpresp”, ressaltou.
Servidores seguem na luta contra fundos de pensão
Durante toda esta quarta-feira [08], manifestantes também estiveram na Câmara para protestar contra o projeto. Gritando palavras de ordem, eles disseram que a aprovação do fundo só vai beneficiar banqueiros, e não os servidores.
Dando prosseguimento à luta contra o PL 1992/07 e todos os demais que prejudicam os trabalhadores, na próxima quarta-feira [15], várias categorias do funcionalismo público federal virão à Brasília participar do lançamento da Campanha Salarial de 2012, organizada pelo Fórum de Entidades Nacionais, da qual a Fenajufe faz parte, juntamente com a CUT Nacional, a CSP-Conlutas e outras entidades nacionais dos SPFs.
A atividade terá início às 10h, com a concentração no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. E na parte da tarde, às 14h, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos, no Plenário 1 da Câmara.
Os eixos da Campanha deste ano são: definição da data-base em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada dos PLPs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; e reajuste dos benefícios.
