Com participação estimada em 10 mil pessoas, a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, realizada na manhã desta quarta-feira, 29, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, reuniu categorias das três esferas e trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada de todo o Brasil. O Sintrajusc foi representado pela coordenadora Maria José Olegário, que também é coordenadora da Fenajufe e está em Brasília. A mobilização, organizada pela CUT e outras centrais sindicais, denunciou o caráter destrutivo da proposta de Hugo Motta (REP-PB) e Pedro Paulo (PSD-RJ) e cobrando dos parlamentares a retirada imediata da proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2025.
Os manifestantes caminharam até o Congresso Nacional, empunhando faixas e palavras de ordem como “Reforma administrativa é o fim do serviço público” e “A reforma administrativa faz mal ao Brasil”. Dezenas de sindicatos federais, estaduais e municipais e de categorias do setor privado estiveram em Brasília para reforçar o coro contra a PEC 38/2025.
Reforma retoma velhas ameaças e amplia a precarização
A proposta liderada por Motta e Pedro Paulo ataca a estabilidade, os concursos e as garantias de carreira. O texto prevê a redução de direitos, incentivo à terceirização e às contratações temporárias, fim da progressão automática por tempo de serviço, teto para adicionais e auxílios, restrições ao teletrabalho e possibilidade de demissão por avaliação de desempenho, entre outras medidas de precarização.
Por trás do discurso de fim de privilégios, a reforma pretende retirar direitos e entregar o Estado aos interesses privados. Caso aprovada, resultará em menos concursos, mais terceirizações, cortes salariais, restrição de licenças e férias e privatização de serviços essenciais.
Bancada do PT, partido do governo, publica nota contra a PEC 38/2025
Na terça-feira, 28, véspera da marcha, a bancada do PT na Câmara lançou uma nota oficial manifestando posição contrária à PEC 38/2025. O texto afirma que “o PT jamais se opôs a medidas para colocar o Estado brasileiro a serviço da cidadania e da promoção de direitos”, mas que, ao contrário disso, “a PEC protocolada tem um viés fiscalista e punitivo” que “na prática inviabilizará reajustes salariais necessários e investimentos em pessoal”, além de abrir espaço “para perseguições, assédio e favorecimentos”.
Na nota, a bancada petista afirma que “a possibilidade de extinção de cargos ocupados por decreto põe em xeque a atuação imparcial e autônoma de servidores em áreas estratégicas, como a defesa do meio ambiente”. Além disso, “é temerária por prever uma revisão contínua de gastos com foco na economia de recursos”, o que compromete programas sociais. O texto também menciona que já existem propostas na Câmara que combatem os supersalários, a exemplo do PL 3.401/2025.
Durante a marcha, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) comunicou que a bancada cobrará do governo federal que também se posicione contra a reforma administrativa.
Pressão pela retirada de assinaturas ganha força
A proposta da reforma administrativa foi protocolada na última sexta-feira, 24, com as 171 assinaturas de deputados e deputadas necessárias para dar início à tramitação. Menos de uma semana depois, porém, oito parlamentares já requereram a retirada de suas assinaturas. Suas justificativas demonstram que é a luta dos servidores e servidoras o que está dificultando o avanço desse grave ataque aos serviços públicos e aos direitos do funcionalismo.
Da bancada catarinense, 11 deputados assinaram a proposta:
Com informações do Sintrajufe/RS
