Tema da maior importância e que terá campanha intensificada já nos próximos dias, a luta unificada pela data-base foi uma das prioridades que os delegados e delegadas da XXII Plenária Nacional da Fenajufe definiram para o conjunto da categoria.
Pelo aprovado, a Fenajufe deverá dar continuidade ao trabalho em conjunto com outras entidades sindicais e o próprio Fonasefe – e também o Fonacate -, com foco no Congresso Nacional, na abordagem e convencimento dos parlamentares da justa necessidade da data-base para os servidores públicos. Trabalho semelhante deverá também ser desenvolvido junto ao Poder Judiciário da União. O principal argumento é o respeito ao cumprimento do inciso X, do art. 37 da Constituição, que garante a Data-Base para os servidores públicos.
Ainda pelo fortalecimento da luta pela data-base, os plenaristas aprovaram que a Fenajufe incorpore as deliberações da campanha salarial de 2018 do Fonasefe.
Com o objetivo de assegurar a continuidade e a intensificação da defesa da data-base, a Fenajufe deverá:
– Fortalecer e priorizar a luta pela data Base e Revisão anual de Salários, em unidade com o Fonasefe e o conjunto do funcionalismo, referendando as decisões conjuntas já tomadas naquele Fórum que beneficiem a categoria;
– Dar continuidade à cobrança de agendamento de audiências com os ministros do STF que ainda faltam votar e cobrar posicionamento e voto favorável na ação em trãmite;
– Referendar, divulgar e convocar amplamente a participação da categoria no Seminário conjunto do Fonasefe que vai debater Data base, Negociação coletiva e a Campanha pela revogação da EC 95;
– Indicar às entidades filiadas a convocação da categoria para participar do ATO NACIONAL PELA DATA BASE E EM DEFESA DA PAUTA DO FUNCIONALISMO, que está sendo convocado pelo Fonasefe;
– Dar continuidade a luta pela rápida aprovação e implementação do – PLS 228/18, que classifica como crime a omissão do administrador no envio, ao Poder Legislativo, da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
Da Fenajufe
