Lindbergh Faria se compromete a relatar PEC 54 e PL dos chefes de cartórios


A Fenajufe cumpriu na manhã desta segunda-feira (27) uma extensa agenda no Senado Federal, que incluiu a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre direitos previdenciários dos servidores públicos e reuniões com senadores. E entre as agendas cumpridas pelo coordenador da Fenajufe Roberto Ponciano, de plantão esta semana em Brasília, se destaca a reunião com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na oportunidade, o dirigente da Fenajufe tratou de várias matérias de interesses dos servidores.

Um dos pleitos apresentados pelo coordenador da Fenajufe foi para que o senador fluminense assuma a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição 54/2013, que garante a aposentadoria especial aos servidores públicos com deficiência e aos que exercem atividades de risco, penosas ou insalubres que ingressaram no serviço público até a publicação da Emenda Constitucional 41.

Roberto Ponciano também reivindicou que Lindbergh seja o relator, na CCJ, do PLC 25/2015, que garante a isonomia entre os chefes de cartórios, por meio da criação de cargos efetivos e funções comissionadas nos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 7027/2013) e agora tramita no Senado Federal. O coordenador da Fenajufe explicou ao senador que já há previsão orçamentária destinada à implementação do projeto.

Lindbergh se comprometeu a assumir as relatorias das duas matérias e garantiu, ainda, que fará todo o esforço possível para acelerar a tramitação das propostas no Senado.

“A PEC 54 é de suma importância para, finalmente, avançarmos na aposentadoria especial de servidores com deficiência, agentes de segurança e oficiais de justiça”, ressalta Ponciano.

Já em relação ao projeto dos chefes de cartórios, o coordenador da Fenajufe considera que ter um relator comprometido com a aprovação do projeto deve acelerar a sua tramitação na CCJ do Senado.

PL 7920/14

O coordenador da Fenajufe também falou com o senador do PT fluminense sobre o PL 7920/2014, que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. O projeto foi enviado nesta segunda-feira (27) ao Senado e, segundo informações do Diap (Departamente Intersindical de Assessoria Parlamentar), deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.

Lindbergh reafirmou seu apoio à luta dos servidores e se comprometeu a conversar com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator do Orçamento de 2015. O objetivo, segundo ele, é que o senador alagoano, com grande influência junto ao governo federal, articule um acordo que garanta recursos no Anexo V da Lei Orçamentária para implementar a revisão salarial, prevista no PL 7920.

Esta semana a Fenajufe deve conversar com o presidente da CCJ do Senado, senador José Maranhão (PMDB-PB), para que o relator seja logo designado assim que o projeto chegar à Comissão. “É importante que a Fenajufe feche uma grande rede de apoio ao 7920 para que ele tenha uma rápida tramitação na Casa”, reforça Ponciano.

Frente suprapartidária contra o PL 4330 e outros retrocessos

Ainda na reunião com o coordenador da Fenajufe, o senador Lindbergh Farias informou estar articulando a criação de uma Frente Suprapartidária Progressista no Senado Federal, que terá o objetivo de fazer o contraponto ao avanço conservador capitaneado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados. Entre as tarefas dessa Frente, segundo o senador, é barrar projetos que ameaçam direitos dos trabalhadores e que representam retrocesso aos direitos humanos, como o PL 4330/04, aprovado semana passada na Câmara; a PEC da redução da maioridade penal, o Estatuto da Família, que determina, por exemplo, que apenas a união entre um home e uma mulher pode constituir uma família, entre outros.

“Temos um momento novo na política e um presidente da Câmara que está vindo com uma agenda extremamente conservadora e de supressão de direitos”, explica o senador Lindbergh. De acordo com ele, a expectativa é que o grupo tenha a adesão de pelo menos 30 senadores.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc/Fenajufe