O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou sessão deliberativa, nesta terça-feira (17), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e analisou dois processos de interesse dos servidores e servidoras: a atualização da indenização de transporte (IT) dos oficiais de justiça e a resolução para concessão do adicional de qualificação (AQ) na Justiça Federal.
As coordenadoras, plantonistas da semana, Paula Meniconi e Kelma Lara estiveram na sessão, acompanhadas dos advogados João Marcelo e Brenno Silva, da assessoria jurídica nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia), além do assessor institucional Alexandre Marques e, da base, a diretora do Sindiquinze/SP, Maria Martha.
IT
A indenização de transporte (IT) foi reajustada de R$ 2.289,21 para R$ 2.391,30, mas o CJF negou a atualização anual obrigatória pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cabe destacar que a medida ainda não atende à necessidade de correção histórica diante do aumento de custos como combustível e manutenção do veículo próprio utilizado nas diligências.
De acordo com a AJN, está pendente de julgamento processo em que se pleiteia:
- Reposição histórica da IT pelo IPCA desde 2005, com parâmetro indicado de R$ 4.129,65, que ainda se encontra pendente de análise;
- Implementação do reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, além de pedido de pagamento de valores pretéritos dos últimos cinco anos.
A Fenajufe seguirá realizando despachos e entrega de memoriais com as razões que justificam o pleito aos csonselheiros do CJF.
AQ
Já a proposta de resolução da concessão do adicional de qualificação (AQ) foi aprovada integralmente aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, porém sem discussão em plenário. Segundo o CJF, o teor da resolução será posteriormente divulgado.
A Federação requereu ingresso na condição de terceiros interessados, pleito que foi indeferido pelo secretário-geral.
Com informações da AJN
