Juízes federais se mobilizam contra corte no Orçamento


Os juízes federais realizam nesta terça-feira (16) uma mobilização nacional em defesa da valorização da magistratura e contra o corte efetuado pelo governo no Orçamento do Judiciário para 2015. Eles também pedem tratamento isonômico em relação aos direitos assegurados às magistraturas estaduais e ao Ministério Público Federal.

Além de realizar manifestações em todo o país, os juízes acompanham em Brasília a sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de 200 juízes estão na sessão do CNJ, segundo informa a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

De acordo com a associação, por volta das 17h o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, receberá uma comissão com cerca de 25 juízes.

Veto e corte no orçamento

Ao se manifestar na sessão do CNJ, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, disse que o veto ao artigo 17 do PL 2201/11 e o corte no orçamento do Poder Judiciário causaram uma grande insatisfação e inquietação entre os magistrados. O veto da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao PL 2201 negou a gratificação por acumulo de função aos magistrados federais, concedendo o benefício apenas aos membros do Ministério Público.

Já o corte no orçamento afetou também a previsão de recursos para a reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, que havia sido acordada em uma mesa de negociação instalada no STF durante o primeiro semestre. A negociação resultou em um texto substitutivo ao PL 6613/2009, que já tramitava na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.