Juiz apresenta dados comparativos dos Tribunais Regionais do Trabalho e provoca discussão


O juiz Alexandre Azevedo, do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal, apresentou no dia 13/5 os indicadores relativos aos 24 TRTs existentes no Brasil durante o seminário “A Justiça em números”. Em sua exposição, o magistrado fez um comparativo dos principais dados revelados pela pesquisa nos tribunais trabalhistas, tendo como base o ano de 2003. Um dos indicadores, por exemplo, mostra que há um certo equilíbrio entre o número de magistrados e o de pessoal auxiliar nos TRTs. É de 1,45 a média nacional de juízes trabalhistas para cada 100 mil habitantes, e 20,31 a de servidores. Em relação à despesa da Justiça Trabalhista, o juiz mostrou que a grande maioria dos tribunais está abaixo da média de 0,023% do que a União gastou em 2003. Alexandre Azevedo constatou que o gasto é exagerado com a folha de pagamento, consumindo praticamente todos os recursos que entram, ou seja, os tribunais trabalhistas gastam 93,44% da verba com pagamento de salários. A pesquisa também revelou que a carga de trabalho do juiz é de 1.898 processos anuais, sendo que no segundo grau o magistrado tem 1.300 ações para julgar. Outro dado importante divulgado foi a alta taxa de recorribilidade (interposição de recursos) na fase de execução nos TRTs que chegou a 78,49%. Segundo Azevedo, isso se explica em razão do custo zero (não há necessidade de depósito recursal) para o devedor que prefere recorrer, já que não tem nada a perder. Nas decisões monocráticas do relator, na segunda instância trabalhista, a média de recorribilidade também é altíssima – 94,23% das partes recorrem contra as decisões. O juiz também demonstrou que a carga de trabalho no Tribunal Superior do Trabalho (TST) também é alta, com 19.562 processos para cada ministro. “O congestionamento na terceira instância da Justiça do Trabalho é preocupante”, ressaltou Azevedo. Segundo ele, a saída para desafogar o TST é tentar resolver os conflitos na segunda instância. Por outro lado, um dado positivo é que a taxa de congestionamento no 2º grau é baixa, em relação à média nacional. Enquanto nos TRTs o congestionamento é de 20,56%, a média nacional sobe para 59,26%. Com relação à relação entre despesa e congestionamento, Alexandre Azevedo aponta uma situação curiosa. É que alguns tribunais, como o de Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Sergipe e Minas Gerais, gastam pouco e, nem por isso, o congestionamento é maior, ou seja, apresentam uma situação ideal em que não há relação inversa entre os investimentos e o congestionamento. Outra premissa constatada pela pesquisa foi a de que quanto maior a taxa de reforma no 1º grau, maior o congestionamento no 2º grau. Essa situação se apresenta em 54% dos TRTs. Alexandre Azevedo concluiu a apresentação falando sobre a necessidade de aprofundar os dados por meio de um estudo individual em cada tribunal.
Análise dos dados
Em seguida à apresentação dos indicadores da Justiça do Trabalho, dois palestrantes iniciaram a análise dos resultados obtidos na pesquisa com os números de 2003. O primeiro a falar foi o presidente do TRT da 9ª Região, localizada em Curitiba, Fernando Eizo Ono, que também é coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Ele concordou com a posição do expositor Alexandre Azevedo de que é fundamental o aprofundamento do estudo de cada um dos indicadores. “É necessário que façamos uma leitura correta dos dados e saibamos interpretá-los”, ressaltou. Fernando Ono disse que não se pode fazer comparações entre a Justiça Trabalhista e as demais, pois ela se distingue de todos os outros setores do Poder Judiciário. “Em primeiro lugar, a ação trabalhista contém inúmeros pedidos, e nesse sentido devemos buscar o referencial dentro da Justiça Laboral”, enfatizou.
Ele explicou que não defende o isolamento da Justiça do Trabalho, que deve buscar a integração com os demais setores, mas que ela deve ter como foco principal o usuário para atendê-lo com rapidez. Informou que o primeiro grau estuda a implementação da carta precatória eletrônica (requisição de diligências em juízo diverso) para dar agilidade à instrução processual, e anunciou que as salas de sessão de todos os TRTs serão melhor informatizadas. “O juiz precisa estar preocupado com a gestão administrativa em sua repartição, pois sua atuação não pode se resumir em proferir sentenças”, concluiu Fernando Ono.O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Grijalbo Fernandes Coutinho, foi o segundo a analisar os dados dos TRTs. Ele defendeu a coletivização das ações na Justiça Trabalhista, contribuindo para a diminuição do número de novos casos anuais, que chega a 1,6 milhão na primeira instância.
Destacou também que a pesquisa deveria mostrar dados exclusivos da fase de execução, que é muito peculiar na Justiça Laboral, como a taxa de congestionamento específica para o setor. Ao final, mencionou a crise de legitimidade por que passa o Poder Judiciário. “Precisamos de um envolvimento maior para encontrar soluções, temos que ter capacidade de autocrítica e discutir à saciedade os problemas que afligem o Judiciário”, finalizou.
A metodologia da pesquisa sobre a JT foi questionada pelo presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, sobretudo no tocante à taxa de congestionamento de processos. A pesquisa “Indicadores da Justiça do Trabalho” foi apresentada pelo juiz Alexandre Azevedo, do TRT da 10ª Região (DF e TO) e membro do Gabinete Extraordinário de Assuntos Institucionais da Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o levantamento, a JT possui uma taxa de congestionamento de 62,97% na primeira instância e de 20,56% nos TRTs. Azevedo explicou que os percentuais levavam em consideração os processos em fase de conhecimento e os em fase de execução, ou seja, já julgados. Em seguida, ocorreu a etapa de análise dos dados apresentados. O primeiro a falar foi o juiz Fernando Eizo Ono, presidente do TRT da 9ª Região (PR). Ele compareceu no lugar do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vantuil Abdala. Ono afirmou que será necessário aprofundar mais ainda a pesquisa e interpretar os dados antes de se tirar alguma conclusão.”Nós precisamos interpretar esses dados para que façamos uma leitura correta dos indicadores. É necessário que aprofundemos o estudo de cada indicador”, salientou. O segundo a falar foi o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), juiz Grijalbo Fernandes Coutinho. De pronto ele discordou da metodologia utilizada na pesquisa, que levou em conta os resíduos de anos anteriores, principalmente com a incorporação no cálculo dos processos em fase de execução para a elaboração da taxa de congestionamento da JT. Coutinho afirmou que, utilizando-se esse método, a JT, ao invés de dois milhões de processos novos por ano, recebe mais de três milhões, acréscimo resultante das demandas executórias, cujo retardamento, na maioria das vezes, não depende da ação exclusiva dos juízes. Nesse momento de sua análise, Coutinho foi aparteado pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, que assistia o painel. O ministro o questionou se seria mais relevante a JT apresentar números positivos ou negativos ou se intensificar a busca de soluções para se minimizar o questionamento. Jobim chegou a afirmar que Coutinho estaria pretendendo abstrair dados para melhorar a imagem da JT e, conseqüentemente do Poder Judiciário como um todo. Coutinho respondeu que, ao contrário, não há intenção no escamoteamento de dados para melhorar a imagem do Poder Judiciário. “Também não devemos utilizar a fórmula apenas com o objetivo de potencializar a ineficiência da máquina judiciária, além do que realmente é real. O percentual da taxa de congestionamento apresentado é lido sempre como o grau de ineficiência da Justiça, razão pela qual o seu balizamento primeiro deve seguir a opção revestida do maior cientificidade possível”, declarou o presidente da Anamatra. O magistrado deixou claro ainda acreditar que”não obstante a criteriosidade da escolha da metodologia aplicada, a taxa de congestionamento pode estar sujeita a questionamentos no sentido de aperfeiçoá-la”. Como sugestão, Coutinho disse que deveria ser calculada uma taxa para os processos em fase de conhecimento e outra para os em execução. O dirigente da Anamatra foi aparteado mais vezes pelo presidente do Supremo, mas não declinou de sua opinião.

Fonte: STF e Anamatra