Judiciário diz que enviou pré-limites orçamentários ao MPOG com previsão de reajustes


Em reunião na sexta-feira, dia 8, com o coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido Souza, o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, informou que a previsão dos valores referentes ao PL 6613/09, o PCS, a serem incluídos no orçamento de 2013, seria enviada ao Ministério do Planejamento (MPOG) ainda no início da noite do mesmo dia. De acordo com o coordenador da Fenajufe, o DG do STF informou que os valores do PCS mantêm o impacto médio de reajuste previsto no projeto. O SINTRAJUSC entrou em contato na noite de ontem com o STF, mas, em função de uma reunião na Diretoria Geral, não obteve a confirmação do envio da previsão ao MPOG.

A proposta a ser apresentada é de parcelamento em quatro vezes a partir de 2013, sendo 25% cada parcela. As parcelas são as seguintes: janeiro/2013 (25%) e julho/2013 (25%), janeiro/2014 (25%) e julho/2014 (25%). O diretor-geral ressaltou, no entanto, que não foi firmado ainda acordo entre o governo e o STF com relação ao assunto.

A iniciativa do STF em enviar os valores do PCS ao MPOG é resultado das pressões da categoria, que precisam se intensificar nos próximos dias. Mas para que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional é preciso avanço nas negociações e o fechamento de um acordo orçamentário entre os Poderes, garantindo a inclusão do Plano no Orçamento de 2013. A avaliação é a de que uma Greve forte e unificada em todo o país é que garantirá esse desfecho.

A Fenajufe está buscando obter os documentos que comprovam o envio da previsão dos reajustes do Judiciário Federal e do MPU ao MPOG e assim que tiver a confirmação informará à categoria. É sempre bom lembrar que promessas como essas não são as primeiras a saírem da cúpula do Judiciário.

Por mais que a movimentação do ministro Ayres Britto dê sinais de ser mais consistente do que a de seu antecessor, o envio da previsão de valores para o PCS4 não é algo inédito. Aconteceu em 2011 e, de certa forma, em 2010, quando foi vetada na raiz pelo então presidente Lula e nem sequer chegou a integrar a proposta orçamentária. No ano passado, constou na proposta orçamentária para 2012 enviada por Cezar Peluso ao Planejamento, mas jamais chegou ao Congresso Nacional, apesar dos apelos públicos do então presidente do Supremo e da força de uma liminar, concedida na última hora, pelo próprio STF.

PCS é reajuste ganho quando atravessar todas as etapas necessárias, legais e orçamentárias. Isso já ficou claro ao longo desses quatro anos. E até isso acontecer, não adianta a categoria contar com palavras e marcação de prazos. Tem que pressionar. Então venha para o Ato/Assembleia no dia 14 de junho, quinta-feira, das 16 às 17 horas, no TRE!