Igualdade racial na pauta da Câmara


O Projeto de Lei 6912/02, do Senado, conhecido como Estatuto da Igualdade Racial, também foi incluído na pauta para a sessão extraordinária de terça-feira [15]. A mesma pauta contém ainda vários requerimentos de urgência pedindo esse regime de tramitação para projetos como o Estatuto das Sociedades Indígenas [PL 2057/91] e o que determina medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas [PL 4846/94].

Fonte: Fenajufe