Horas extras da Justiça Eleitoral continuam na pauta

A intenção da Justiça Eleitoral, em todo país, de limitar o número de horas extras pagas aos servidores durante o período eleitoral continua mobilizando a categoria, os Sindicatos e a Fenajufe.

No TRE-SC, depois de reunião e contatos da Diretoria e Assessoria Jurídica do Sintrajusc, foi normalizado o acesso dos servidores às anotações reais da jornada de trabalho presencial. Antes, os servidores só tinham acesso aos registros “ajustados” conforme a orientação do Tribunal Superior.

O próximo passo é garantir que todas as horas extraordinárias efetivamente trabalhadas sejam devidamente registradas no “banco de horas” individual, para que o seu pagamento, ou mesmo a compensação, possa ser controlado. Essa providência ainda não foi adotada pelo Regional.

As dúvidas sobre os procedimentos podem ser encaminhadas à assessoria jurídica do Sintrajusc ou à secretaria jurídica da entidade, nos contatos abaixo.

 

Pita Machado Advogados:

E-mail: sc@pita.adv.br

WhatsApp: (51) 9712-8300 ou (48) 9654-67668

 

Sintrajusc (a/c Fernando Blasi):

E-mail: juridico@sintrajusc.org.br

Telefone: (48) 3222.6766